Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil

• Pereira da Silva, Jonilson ^[1] ; Alexandre de Moraes Braga Júnior, Sérgio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 25, 2024 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario), págs. 292-308
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Addressing inequalities: the challenge of access and the right to basic sanitation in Brazil
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    Due to the pursuit of realizing basic sanitation services in Brazil, this research focuses on understanding the issues related to social inequality in the country. It examines the legal and social aspects concerning the lack of sanitation policies, which prevents the full well-being of the population, especially the most vulnerable groups. A literature review of articles and journals was conducted, as well as research on the universalization proposed by the New Basic Sanitation Legal Framework andthe challenge of meeting the UN agenda. Socio-legal issues concerning inequalities are highlighted, in line with the absence of public services, within the context of fundamental and human rights, and the need for the state to protect these rights. Additionally, the concept of sustainability is considered for maintaining a balanced environment for present and future generations, and the aim to reduce social asymmetries.

  • português

    Em decorrência da procura pela concretização dos serviços de saneamento básico no Brasil, a presente pesquisa tem como foco compreender a problemática que se relaciona à desigualdade social no país. Faz-se o aporte jurídico e social frente a ausência de políticas de saneamento, o que impede a fruição do bem-estar pleno da população, em especial, ao público mais carente. Foi feita revisão bibliográfica em artigos e periódicos, bem como pesquisa sobre a universalização que se propõe o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o desafio do cumprimento da agenda ONU. São apontadas questões sociojurídicas sobre as desigualdades, em consonância a ausência dos serviços públicos, no contexto dos direitos fundamentais e humanos, e na necessidade de o Estado resguardar esses direitos. Soma-se a isso a noção de sustentabilidade para o resguardo de um ambiente equilibrado para gerações presentes e futuras, e a busca pela redução das assimetrias sociais.