Constituição e normas tributárias indutoras da proteção ambiental: análises, perspectivas e sustentabilidade dos tributos verdes

• Chevalley, Kyvia Celine ^[1] ; Silva, Pierre Franklin Araujo ^[1] ; Nunes Pereira , William Eufrasio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 25, 2024 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario), págs. 187-205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitution and tax standards that induce environmentalprotection: analysis, perspectives and sustainability of green taxes
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    Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, normas tributárias e ambientais convivem no ordenamento jurídico brasileiro, porém, com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas, os tributos surgem como uma ferramenta de proteção ambiental, função esta ampliada pela Reforma Tributária (EC 132/2023). O objetivo deste trabalho é analisar as perspectivas futuras para a tributação ecológica no Brasil. O método empregado é o hipotético-dedutivo, o estudo é descritivo e exploratório e se estabelece por pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a tributação ecológica atua induzindo comportamentos ecológicos e possuem aplicação ampla, complementando a legislação ambiental, assim como a Reforma Tributária impôs a obrigatoriedade do critério ambiental para os tributos. Os efeitos da Reforma somente serão percebidos a longo prazo.

  • English

    Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, tax laws and environmental laws coexist in the Brazilian legal system, however, with the intensification of the effects of climate change, taxes emerge as a tool for environmental protection, a function that is expanded by the Tax Reform (EC 132/2023). The objective of this work is to analyze the future perspectives for ecological taxation in Brazil. The method used is hypothetical-deductive, the study is descriptive and exploratory and is established through bibliographic and documentary research. The results show that ecological taxation acts by inducing ecological behavior and has broad application, complementing environmental legislation, just as the Tax Reform imposed mandatory environmental criteria for taxes. The effects of the Reform will only be felt in the long term