Resumen de Antinomia entre léxicos e direitos humanos: Sobre o lugar das e dos migrantes internacionais no estado-nação

Alex Fabiano de Toledo, Ineiva Terezinha Kreutz

• português

  O presente trabalho tem como objetivos apreender as determinações estruturais que se impõem sobre o fenômeno das migrações pela perspectiva do trabalho e contextualizar as funcionalidades das diferentes categorizações sociojurídicas presentes na lexicografia das legislações migratórias dos Estados-nacionais para classificar os seres humanos em deslocamento internacional. Profundamente imbricados na sociabilidade capitalista que pressiona um contingente significativo da população para a migração forçada, os movimentos migratórios manifestam-se exponenciados no século XXI, com evidência flagrante de sua origem nos países do capitalismo periférico e dependente. Inseparáveis dos planos e lutas possíveis para preservar a vida e prover as condições materiais de existência humana, vinculam-se, dialeticamente, à (re)produção da força de trabalho disponível e ou excedente como condição indispensável à acumulação. Em meio a projetos societários em disputa, se coloca em relevo o Estado enquanto estrutura político-administrativa que exerce soberania sobre o seu território e desempenha funções responsáveis pela denominada “governança migratória”, notadamente propensa à regular, controlar e classificar os migrantes entre os desejados e os indesejados, por meio de seus ordenamentos jurídico-administrativos. Este trabalho é um recorte parcial de pesquisas e das teses de Doutorado em Serviço Social defendidas pelos autores e fundamenta-se na revisão bibliográfica complementada pela pesquisa documental para problematizaras categorizações no campo migratório, impulsionadas nos últimos anos por uma tecnocracia apegada a conceitos como “administração”, “governabilidade”, “governança”, “migration management” ou “migration governance” que, por si só, não contribuem para alargar a compreensão das determinações que incidem nos fenômenos migratórios e seus impactos na restrição ou supressão dos direitos. As conclusões apontam que os movimentos expansivos do capitalismo, os processos de expropriação, as decisões seletivas de localização global e local da capacidade produtiva e a produção de guerras de ordenamento global têm provocado transformações profundamente desiguais nas relações entre capital, trabalho, territórios e Estado. Ao mesmo tempo, as categorizações e ou classificações no campo das migrações internacionais que pautam, sustentam e definem, no campo formal e institucional, as legislações nacionais e orientam as políticas públicas e ou ações governamentais, reverberam no âmbito das garantias estatais (ou não) dos direitos humanos, em todas as suas dimensões. Ao mesmo tempo, reforçam o nacionalismo exacerbado e xenófobo vinculado à securitização das fronteiras e a segurança nacional, sem deixar de considerar as intersecções com os preconceitos étnico-raciais e de classe social.

• English

  The present work aims to understand the structural determinations that impose themselves on the phenomenon of migration from the perspective of work, and to contextualize the functionalities of the different socio-legal categorizations present in the lexicography of the migration legislation of national States to classify human beings on international displacement. Deeply intertwined in capitalist sociability that pressures a significant contingent of the population into forced migration, migratorymovements are manifesting themselves exponentially in the 21st century, with blatant evidence of their origin in countries of peripheral and dependent capitalism. Inseparable from possible plans and struggles to preserve life and provide the material conditions of human existence, they are linked, dialectically, to the (re)production of available and/or surplus labor force as an indispensable condition for accumulation. In the midst of disputed corporate projects, the State stands out as a political-administrative structure that exercises sovereignty over its territory and performs functions responsible for the so-called “migratory governance”, notably prone to regulating, controlling and classifying migrants among those desired. and unwanted ones, through their legal-administrative systems. This work is a partial selection of research and PhD theses in Social Service defended by the authors and is based on a bibliographical review complemented by documentary research to problematize categorizations in the field of migration, driven in recent years by a technocracy attached to concepts such as “ administration”, “governability”, “governance”, “migration management” or “migration governance” which, in themselves, do not contribute to broadening the understanding of the determinations that affect migratory phenomena and their impacts on the restriction or suppression of rights. The conclusions point out that the expansive movements of capitalism, the processes of expropriation, the selective decisions regarding the global and local location of productive capacity and the production of global ordering wars have provoked profoundly unequal transformations in the relations between capital, work, territories and the State. At the same time, the categorizations and/orclassifications in the field of international migration that guide, support and define, in the formal and institutional field, national legislation and guide public policies and/or government actions, reverberate within the scope of state guarantees (or not) of human rights, in all its dimensions. At the same time, they reinforce the exacerbated and xenophobic nationalism linked to the securitization of borders and national security, without failing to consider the intersections with ethnic-racial and social class prejudices.