Profissão de Guia de Turismo e Legislação: Análise Comparativa dos Instrumentos Regulamentadores da Profissão Frente às Alterações Promovidas pela Portaria MTUR N° 37/2021

• Maciel de Meira, Celso ^[1] ; Divina Dias Batista, Elizangela ^[1]
  1. [1] IFMA
• Localización: Cenário: Revista Interdisciplinar em Turismo e Território, ISSN-e 2318-8561, Vol. 11, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Desde 2022 em fluxo contínuo), págs. 336-348
• Idioma: portugués
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  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    En cuanto a la legislación aplicada a la profesión de Guía de Turismo, la Ley Nº 8623/1993 es el instrumento inicial de su ordenamiento normativo y la Ordenanza Nº 37/2021 el último instrumento editado por el Ministerio de Turismo (MTUR). Dicho esto, este artículo tiene como objetivo principal analizar los cambios promovidos por la Ordenanza No. 37/2021 en relación con los instrumentos normativos editados desde 1993. A partir de los resultados obtenidos con el análisis y la comparación, se verifica que la Ordenanza No. 37 trajo algunos avances, considerando como el más sustancial de ellos los requisitos para el registro como guía turístico. A pesar de los cambios implementados, cuestiones como el orden de la oferta de cursos, las infracciones disciplinarias y la supervisión del desempeño profesional aún deben describirse mejor en el alcance de los contornos normativos.

  • English

    With regard to the legislation applied to the profession of Tourism Guide, Law No. 8623/1993 is the initial instrument for its normative order and Ordinance No. 37/2021 the last instrument edited by the Ministry of Tourism (MTUR). Having said that, this article has as main objective to analyze the changes promoted by Ordinance No. 37/2021 in relation to the normative instruments edited since 1993. From the results obtained with the analysis and comparison, it is verified the Ordinance No. 37 brought some advances, considering as the most substantial of them the requirements for registration as a tour guide. Despite the changes implemented, issues such as the ordering of the offer of courses, disciplinary infractions and supervision of professional performance still need to be better outlined in the scope of the normative contours.

  • português

    No que se refere à legislação aplicada à profissão de Guia de Turismo, a Lei N° 8623/1993 é o instrumento inicial para seu ordenamento normativo e a Portaria N°. 37/2021 o último instrumento editado pelo Ministério do Turismo (MTUR). Posto isso, este artigo tem como objetivo principal analisar as alterações promovidas pela Portaria N° 37/2021 em relação aos instrumentos normativos editados a partir do ano de 1993. Pelos resultados obtidos com a análise e o cotejamento, verifica-se a Portaria Nº 37 trouxe alguns avanços, considerando como o mais substancial deles os requisitos para o cadastro como guia de turismo. Inobstante as alterações implementadas, questões como o ordenamento da oferta de cursos, infrações disciplinares e fiscalização da atuação profissional ainda precisam ser melhor delineadas nos âmbitos dos contornos normativos.