Diligência profissional na economia colaborativa

• Renato Lovato Neto ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. Extra 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Mechanisms of legal protection in civil law), págs. 198-231
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Professional standard of care and sharing economy
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• Resumen
  • português

    O ambiente da economia colaborativa tem fomentado a ciração de diversas novas relações jurídicas, com características inteiramente inovadores ou semelhantes a transações já existentes e regualdas no mundo jurídico. Essas situações se qualificam principalmente pela troca de bens e serviços entre "pares". Muitas dessas novas relações têm por base a prestação de serviços que habitam as fronteiras do ordenamento, sem exata proteção dos consumidores ou clientes e dos prestadores. Ao analisar esses serviços e definir as obrigações das partes, é importante definir qual o nível de diligência esperado dos prestadores. O artigo apresenta uma noção de profissionalismo, que servirá de base para avaliar se é possível exigir uma diligência profssional, qualificada e mais elevada que a comum. Em especial, estuda o tratamento do "alojamento local" no direito português para examinar se essas atividades da economia colaborativa tendem a se profsisonalizar. Por fim, pondera-se qual o padrão de cuidado a ser exigido.

  • English

    Many legal relations were fashioned in the collaborave economy arena. Some of them are characterized by entirely new elements, but some of them are very similar to existing legal transactions and activities that are already regulated. These new situations are qualified mainly for goods and services exchange between "peers". Several of these new affaires are based on services provisions situated in legal grey areas, lacking consumers, clients and providers protection. It is important to outline the standard of care expected from the providers to properly address the issue regarding these services, especially to define parties' obligations. The paper frafts a concepto of professionalism, to establish a basis for assessing whether it is possible to demand a professional standard of care in a peer-to-peer service, chich would be qualified and higher than ordinary diligence. In particular, the homestay services regulation in Portuguese Law in analysed, with the aim to evaluate if these sharing economy activities tend to be professionalized. Lastly, it is considered what is the standard of care to be expected.