Scientific doctrine as a source of law in internatoinal law and legal systems of the world

• Roman I. Tashian ^[1] ; Yliia S. Tavolzhanska ^[1] ; Oleksii V. Tavolzhankyi ^[1] ; Serhii V. Grynchak ^[1] ; Nataliia V. Smetanina ^[1]
  1. [1] Yaroslav Mudryi National Law University (Ucrania)
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. Extra 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Mechanisms of legal protection in civil law), págs. 232-252
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A doutrina como fonte de direito no direito internacional e nos sistemas jurídicos mundiais
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  • English

    O termo "doutrina" é frequentemente utilizado na ciência, na elaboração de leis e nos processos de aplicação da lei, mas o seu significado semântico ainda não foi determinado, o que torna difícil definir o papel da doutrina jurídica como fonte de direito. O objectivo do artigo é estudar a doutrina jurídica como uma fonte especial de direito, clarificar as especificidades da sua formação e analisar o papel regulador e o seu potencial, prestando especial atenção ao direito internacional, bem como aos sistemas jurídicos romano-germânicos, anglo-saxónicos e religiosos. A investigação baseia-se em métodos como a análise, síntese, comparação, analogia, dedução, indução, abstracção. O método indutivo tornou possível generalizar e formular as abordagens dos cientistas, e o método dedutivo tornou possível argumentar consistentemente a posição do autor. Os autores tiram conclusões de que a definição de uma doutrina jurídica como fonte de direito pode ser formalizada legislativamente. É normativamente admissível revelar a noção de doutrina jurídica, determinar uma doutrina como fonte de direito e estabelecer mecanismos para recorrer a esta fonte na aplicação da lei.

  • português

    The semantic meaning of the term "doctrine" in the context of science, law-making, and law enforcement processes has not been clearly determined, which presents challenges in defining the role of legal doctrine as a source of law. This article aims to examine legal doctrine as a distinct source of law, clarify its formation process, analyze its regulatory role and potential, with a specific focus on international law as well as the Romano-Germanic, Anglo-Saxon, and religious legal systems. The research methodology employs various approaches such as analysis, synthesis, comparison, analogy, deduction, induction, and abstraction. Through the inductive method, the authors generalize and formulate the perspectives of scholars, while the deductive method allows for the coherent argumentation of the author's position. The study concludes that the definition of legal doctrine as a source of law can be formalized through legislation. It is normatively acceptable to elucidate the concept of legal doctrine, designate doctrine as a source of law, and establish mechanisms for its utilization in law enforcement.