Instituições de ensino e pesquisa, direitos de patente e acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado:o caso da Universidade Federal de Minas Gerais

• Marcos Vinício Chein Feres ^[1] ; Nícollas Rodrigues Castro ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Juiz de Fora

     Universidade Federal de Juiz de Fora

     Brasil

     
  2. [2] Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Localización: Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, ISSN-e 1988-0847, Vol. 14, Nº. 2, 2024, págs. 365-398
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Institutions of Research and Education, patent rights and the access to genetic heritage and associated traditional knowledge: the case of the Federal University of Minas Gerais
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the profile of access to genetic heritage and patenting at the Federal University of Minas Gerais (UFMG), based on the context of transition between Provisional Measure no. 2,186-16/2001 and Act no. 13,123/2015. In this perspective, the methodological approach is the case study. According to this research, the UFMG predominantly uses samples of the Brazilian genetic heritage from fauna, flora, and microorganisms and patents more inventions derived from access to the genetic heritage in the period after Act no. 13,123/2015. In conclusion, the university tends to direct its accesses to peculiar components of Brazilian biodiversity. Furthermore, these accesses generate specific inventions, which have relevant commercial capacity. Finally, with the enactment of Act no. 13,123/2015, the calls from the academic community for the creation of this new juridical system interfered with the scenario of research that focuses on Brazilian biodiversity.

  • português

    Este artigo analisa o perfil de acesso ao patrimônio genético e de patenteamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo como base o contexto de transição entre a Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e a Lei n. 13.123/2015. Para tanto, recorre-se a metodologia de estudo de caso. Conforme esta pesquisa, a UFMG se utiliza predominantemente de amostras do patrimônio genético brasileiro advindas da fauna, flora e microrganismos. Ademais, a instituição patenteou mais invenções derivadas de acessos ao patrimônio genético no período posterior à Lei n. 13.123/2015. Em conclusão, a universidade tende a direcionar seus acessos a componentes peculiares da biodiversidade brasileira. Ademais, tais acessos geram invenções específicas, as quais possuem capacidade comercial relevante. Por fim, notou-se que, com a edição da Lei n. 13.123/2015, os apelos da comunidade acadêmica pela criação deste novo sistema jurídico interferiram no cenário das pesquisas que têm por objeto a biodiversidade brasileira.