Os limites coloniais da criminalização do ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional

• Marília de Nardin Budó ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, ISSN-e 1988-0847, Vol. 14, Nº. 2, 2024, págs. 343-364
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Colonial Limits of the Criminalization of Ecocide Before the International Criminal Court
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• Resumen
  • English

    The international criminalization of ecocide has been the subject of debate for the past fifty years, with the most recent proposal appearing in the context of accelerating climate change. This article aims to engage in this debate, drawing from the field of critical criminology, informed by the critical Afrodiasporic and Latin American literature on colonialism and coloniality, as well as green criminology. Through theoretical and documentary research, the article seeks to understand how the declared objectives of the international criminalization of ecocide interact with the cognitive and material foundations of the international criminal system, particularly concerning the colonial origins of genocide, ecocide, and the actual operationalization of the International Criminal Court itself.

  • português

    A criminalização internacional do ecocídio tem sido objeto de debates nos últimos cinquenta anos, sendo que a mais recente proposta apareceu no contexto da aceleração das mudanças climáticas. Este artigo pretende engajar-se nesse debate, partindo do campo da criminologia crítica, informada pela literatura crítica afrodiaspórica e latino-americana ao colonialismo e à colonialidade, e pela criminologia verde. Através de pesquisa teórica e documental, o artigo pretende compreender como os objetivos declarados da criminalização do ecocídio no âmbito internacional dialetizam com as bases cognitivas e materiais da operacionalização do sistema penal internacional, sobretudo no que tange às origens coloniais do genocídio, do ecocídio e da própria atuação do tribunal penal internacional.