Resumen de O crime de redução a condição análoga à de escravo e as raízes escravocratas no trabalho doméstico brasileiro

Caroline de Jesus da Silva, Carla Liliane Waldow Esquivel

• português

  O trabalho aborda o crime de redução a condição análoga à de escravo, definido no art. 149 do Código Penal, com ênfase no contexto do trabalho doméstico no Brasil. Destaca-se a persistência das raízes racistas e escravistas na sociedade brasileira, especialmente no trabalho doméstico, considerando a histórica desvalorização da atividade, inicialmente realizada por escravos. A pesquisa levanta questionamentos sobre a percepção da atividade doméstica, a invisibilidade das violações praticadas e a eficácia das medidas legais para reprimir a conduta. Estruturada em dois capítulos, o primeiro capítulo analisa os reflexos da escravidão no trabalho doméstico, dando ênfase na lenta evolução de direitos e na invisibilidade das violações enfrentadas pelas empregadas domésticas. O segundo capítulo aborda a repressão penal da conduta, prevista no art. 149 do Código Penal, estudando a tipicidade objetiva e subjetiva, expansão do crime no cenário nacional e análise das medidas de combate ao crime no âmbito do trabalho doméstico. O método de pesquisa é o dedutivo, compilando estudos bibliográficos, legislações e jurisprudências. Em conclusão, observa-se que a legislação supre a necessidade de previsão para punição da conduta, existente no Código Penal e em outros projetos de lei, porém a repressão ainda encontra barreiras na fiscalização e denúncias para que os casos cheguem ao conhecimento das autoridades públicas.

• English

  The work addresses the crime of reduction to a condition analogous to slavery, defined in art. 149 of the Penal Code, with emphasis on the context of domestic work in Brazil. The persistence of racist and slavery roots in Brazilian society stands out, especially in domestic work, considering the historical devaluation of the activity, initially carried out by slaves. The research raises questions about the perception of domestic activity, the invisibility of violations committed and the effectiveness of legal measures to repress the conduct. Structured into two chapters, the first chapter analyzes the effects of slavery on domestic work, emphasizing the slow evolution of rights and the invisibility of the violations faced by domestic workers. The second chapter addresses the criminal repression of conduct, provided for in art. 149 of the Penal Code, studying the objective and subjective typicality, expansion of crime on the national scene and analysis of measures to combat crime in the context of domestic work. The research method is deductive, compiling bibliographic studies, legislation and case law. In conclusion, it is observed that the legislation meets the need for provision for punishment of conduct, which exists in the Penal Code and other bills, but repression still encounters barriers in inspection and reporting so that cases come to the attention of public authorities.