A desconfiguração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ultra neoliberalismo
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[1] Universidade de Brasília
Universidade de Brasília
Brasil
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- Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 16, Nº. 2, 2024 (Ejemplar dedicado a: Questão étnico-racial, serviço social e política social), págs. 228-243
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The deconfiguration of the Continuous Cash Benefit (BPC) under ultra neoliberalism
- Enlaces
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Resumen
- English
This article aims to analyze the changes in the Continuous Provision Benefit - BPC, mainly the regulated eligibility criteria in the context of the advent of the neoliberal project in Brazil and its constant subsequent changes. In the Temer and Bolsonaro governments, a scenario of fiscal austerity and the materialization of Social Security counter-reforms, several changes were made through infra-constitutional normative acts that profoundly restricted access to the benefit. In this sense, analyzing changes in the BPC, especially in ultraneoliberal governments, is essential to demonstrate the setbacks in access to the rights of people with disabilities and the elderly and to contribute to collective struggles for the suppression of such measures.
- português
O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente os critérios de elegibilidade regulamentada no contexto de advento do projeto neoliberal no Brasil e suas constantes alterações posteriores. Nos governos Temer e Bolsonaro, cenário de austeridade fiscal e materialização de contrarreformas da Seguridade Social, várias foram as modificações através de atos normativos infraconstitucionais que restringiram profundamente o acesso ao benefício. Nesse sentido, analisar as alterações no BPC, especialmente nos governos ultraneoliberais é fundamental para demonstrar os retrocessos no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas e contribuir com as lutas coletivas para supressão de tais medidas
- English
