A nova república e as discussо̃es sobre segurança publica e nacional na constituinte brasileira de 1987-1988

• Leonardo Evaristo Teixeira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 25, 2024, págs. 1407-1445
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The new republic and the discussions on public and national security in the brazilian constituent assemblyof 1987-1988
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• Resumen
  • English

    The debates on public and national security in the Brazilian Constituent Assembly of 1987-1988 show the permanence of the authoritarian period of the military-business dictatorship, but also show advances in limiting the state’s repressive power and its control mechanisms. In order to understand how the discussion of security models in the Constituent Assembly was developed, this article has sought to analyze these discussions within the Subcommittee on Defense of the State, Society and its Security, and the Electoral Organization, Party and Guarantee of Institutions Commission, beeing used the contributions of the ethnograthy of archives.

  • português

    Os debates sobre segurança pública e nacional na Constituinte brasileira de 1987-1988 evidenciam as permanências do período autoritário da ditadura empresarial-militar, mas também demonstra avanços na limitação do poder repressivo estatal e de seus mecanismos de controle. Com o objetivo de entender como se desenvolveu a discussão dos modelos de segurança na Constituinte, buscou-se neste artigo analisar estas discussões no âmbito da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, e da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, sendo utilizado as contribuições da etnografia documental.