Novas Configurações Jurídicas Laborais da Saúde em Portugal: Mapeamento de “Zonas Cinzentas”
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Ana Paula Marques
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Berta de Sousa
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[1] Universidade do Minho
Universidade do Minho
Braga (São José de São Lázaro), Portugal
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- Localización: Estado, Economia e Trabalho em Saúde. Brasil e Portugal no Rescaldo da Pandemia / coord. por Ana Paula Marques, Katia Rejane de Medeiros, Maria Inês Carsalade Martins, Helena Serra, 2024, ISBN 978-989-9074-46-0, págs. 189-213
- Idioma: portugués
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Resumen
A empresarialização e privatização do setor da saúde em Portugal constitui um movimento de fundo das reformas implementadas nas últimas décadas. Fruto de alterações das relações jurídico-laborais, as dinâmicas laborais dos profissionais da saúde têm-se gizado em áreas pouco transparentes e nebulosas, de “não direito”, a que muitos autores têm atribuído a designação de “zonas cinzentas” ou regimes “híbridos” de trabalho. A partir de uma investigação de doutoramento em curso, e na base de uma metodologia exploratória de pesquisa assente em fontes secundárias e análise documental, visa-se: a) sistematizar as contribuições teóricas sobre a des-regulamentação do trabalho e instabilidade das condições de trabalho no setor saúde; e b) contribuir para o mapeamento das novas configurações das relações jurídico-laborais.
