Os direitos fundamentais e a efetivação das políticas públicas para a população idosa do Brasil: moradia, transporte, cultura, esporte e lazer

• Katianny Gomes Santana Estival ^[1] ; Solange Rodrigues Santos Corrêa ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Santa Cruz

     Universidade Estadual de Santa Cruz

     Brasil

     
• Localización: Contribuciones a las Ciencias Sociales, ISSN-e 1988-7833, Nº. 6 (junio), 2019
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • español

    El artículo pretende presentar una discusión sobre los derechos fundamentales y efectivación de las políticas públicas para la persona anciana en Brasil, con foco en los derechos a la vivienda, transporte, cultura, deporte y ocio, a partir de los análisis del Estatuto del Anciano y documentos resultantes de las cuatro Conferencias Nacionales de la Persona Anciana realizadas en Brasil en el período de 2006 a 2016. Los resultados obtenidos apunta que las propuestas de políticas públicas están alineadas a la visión del envejecimiento activo, pero se hacen necesarias una mayor integración entre las políticas públicas, identificación, plazos y metas financieras para la efectividad de las acciones propuestas.

  • English

    The article aims to present a discussion about the fundamental rights and effectiveness of public policies for the elderly in Brazil, focusing on the rights to housing, transportation, culture, sports and leisure, based on the analysis of the Elderly Status and resulting documents of the four National Conferences of the Elderly Person held in Brazil from 2006 to 2016. The results obtained indicated that the public policy proposals are aligned with the view of active aging, but greater integration between public policies, identification, establishment of deadlines and financial targets for the implementation of the proposed actions.

  • português

    O artigo proposto visa apresentar uma discussão sobre os direitos fundamentais e efetivação das políticas públicas para a pessoa idosa no Brasil, com foco nos direitos à moradia, transporte, cultura, esporte e lazer, a partir das análises do Estatuto do Idoso e documentos resultantes das quatro Conferências Nacionais da Pessoa Idosa realizadas no Brasil no período de 2006 à 2016. Os resultados obtidos apontaram que as propostas de políticas públicas estão alinhadas a visão do envelhecimento ativo, mas se fazem necessárias maior integração entre as políticas públicas, identificação, estabelecimento de prazos e metas financeiras para a efetivação das ações propostas.