Arguição da tese de doutoramento de Jorge Manuel da Silva Sampaio sobre “Ponderação e proporcionalidade.: Uma teoria analítica do raciocínio

• Autores: Vitalino Canas
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 2, 2023, págs. 859-890
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Discussion of the PhD exam by Jorge Manuel da Silva Sampaio, on the thesis “Weighting and proportionality.: An Analytical Theory of Constitutional Reasoning”
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• Resumen
  • English

    The distinctive criterion of the principles adopted by the candidate, the non-specificity and genericity, the pertinence of a strong dichotomy between rules and principles, as well as the thesis of the tripartite structure of norms, are critically assessed. The concept of normative conflicts is discussed, investigating those that can or should be resolved through consideration and the application of the principle of proportionality. The orientation proposed in the thesis that the essential content of fundamental rights norms is dogmatically unfeasible due to the factual impossibility of determining that content is analyzed and rejected. in contrast to the model of defeat and defeasibility of constitutional norms, a preference is expressed for a model of harmonization. The orientation that the principle of proportionality applies, without any structural adaptation, to the collision of all types of normative duties, including positive ones, is discussed and criticized, making it unnecessary to autonomize other harmonization principles with a different structure, such as the prohibition of the defect.

  • português

    Aprecia-se criticamente o critério distintivo dos princípios adotada pelo candidato, a inespecificicidade e a genericidade, a pertinência de uma dicotomia forte entre regras e princípios, bem como a tese da estrutura tripartida das normas. discute-se o conceito de conflitos normativos, averiguando aqueles que podem ou devem ser resolvidos através de ponderação e da aplicação do princípio da proporcionalidade. Analisa-se e afasta-se a orientação proposta na tese de que o conteúdo essencial das normas de direitos fundamentais é dogmaticamente inviável devido à impossibilidade fática de determinar aquele conteúdo. Em contraposição ao modelo da derrota e da derrotabilidade de normas constitucionais, expressa- se preferência por um modelo de harmonização. Discute-se e critica-se a orientação de que o princípio da proporcionalidade se aplica, sem qualquer adaptação estrutural, à colisão de todo o tipo de deveres normativos, incluindo os positivos, sendo desnecessário autonomizar outros princípios de harmonização com estrutura diferente, como o da proibição do defeito.