La legge ex art. 116, co. 3, della Costituzione italiana:: Punto fermo od ostacolo per l’attuazione del regionalismo differenziato?

• Autores: Daniele Coduti
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 2, 2023, págs. 301-333
• Idioma: italiano
• Títulos paralelos:
  • A lei nos termos do art. 116, par. 3º, da Constituição italiana :: Ponto fixo ou obstáculo para a implementação do regionalismo diferenciado?
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  • português

    A lei constitucional n. 3 de 2001 introduziu na constituição a possibilidade de cada Região ordinária ampliar sua autonomia, levando ao chamado “regionalismo diferenciado”. Embora tenham passado mais de vinte anos desde essa reforma constitucional, nenhuma Região conseguiu ainda ativar a cláusula referida no art. 116, par. 3º, da constituição e a possível diferenciação das Regiões ordinárias permanece apenas uma hipótese controversa. as razões pelas quais esse dispositivo constitucional ainda não produziu efeitos são muitas e uma delas pode ser a dificuldade de compreensão das características das fontes normativas necessárias para esse fim. Portanto, neste ensaio tentaremos esclarecer quais são as peculiaridades da lei necessária para alcançar o regionalismo diferenciado, bem como as suas possíveis relações com outras fontes do ordenamento jurídico

  • italiano

    La legge costituzionale n. 3 del 2001 ha introdotto in costituzione la possibilità per ciascuna Regione ordinaria di ampliare la propria autonomia, conducendo a quello che viene definito “regionalismo differenziato”. Nonostante siano trascorsi oltre venti anni da tale riforma costituzionale, nessuna Regione è ancora riuscita ad attivare la clausola contemplata dall’art. 116, co. 3, cost. e la possibile differenziazione delle Regioni ordinarie è rimasta solo una controversa ipotesi. Le ragioni per cui tale disposizione costituzionale non ha ancora prodotto effetti sono molteplici e una di esse può consistere nella difficoltà di comprendere quali siano le caratteristiche delle fonti normative necessarie a tale scopo. Pertanto, in questo saggio si proverà ad ipotizzare quali siano le peculiarità della legge necessaria per concretizzare il regionalismo differenziato, nonché i suoi possibili i rapporti con le altre fonti dell’ordinamento