Resumen de Em torno de duas leituras da lex sane si maris.: Sobre as visões de Grotius e de Serafim de Freitas a respeito da liberdade dos mares
- português
Na sua obra Mare Liberum, o jurista e publicista holandês Hugo Grotius teorizou a liberdade dos mares e do comércio oceânico a qual, segundo sustentava, era negada pelos portugueses. os seus argumentos fundamentavam-se no direito natural e no direito romano, em especial, ainda que não apenas, na lex sane si maris. A obra de Hugo Grotius suscitou várias respostas. A portuguesa, teve como autor o jurista e frade mercedário Serafim de Freitas, professor em Valladolid. As fontes da sua posição, baseiam-se também no direito natural e no direito romano, mas numa outra, diferente leitura da lex sane si maris. O que pode explicar estas diferentes visões de direito natural dos dois autores em boa medida provém das mútuas dissensões sobre o ordenamento jurídico dos oceanos, como os seus escritos mostram.
- English
In his booklet Mare Liberum the jurist and legal writer Hugo Grotius theorized the freedom of the seas as well of trading which as he thought, was denied by the Portuguese. His arguments based in the natural law and in the Roman law and particularly, although not only in the lex sane si maris. the book of Hugo Grotius give rise to several answers. The Portuguese one had as his author the lawyer and friar Serafim de Freitas, law teacher in Valladolid. The sources of his opinion are based in the natural as well in the roman law but in another and different reading of lex sane si maris. What can to explain these different understandings of the natural law between these two learned lawyers, to a large extent results from mutual disagreements on the juridical status of the oceans, as clearly their writings emphasize.
