A eutanásia animal enquanto política pública de controle da leishmaniose no Brasil: uma análise crítica e reflexiva na perspectiva do antropocêntrismo e da necropolítica

• Autores: Larissa Rodrigues, Thiago Ribeiro Rafagnin
• Localización: Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, ISSN-e 2238-8052, Vol. 13, Nº. Extra 0 (Número especial), 2024 (Ejemplar dedicado a: Socioambientalismo e espaço urbano: Relação sociedade e natureza no foco do desenvolvimento sustentável), págs. 1-19
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Animal euthanasia as a public policy to control leishmaniasis in Brazil: a critical and reflexive analysis from an anthropocentric and necropolitical perspective
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• Resumen
  • English

    The theme of this work is euthanasia in cases of animal leishmaniasis within current Brazilian public policy. The development of the relationship between human beings and other animal species in post-humanism provided new reflections on the roles of each subject in our current society. And this was reflected in the world of law, making it possible to discuss animal rights. However, even with animal protection guaranteed by the Federal Constitution, current problems still arise from obsolete thinking in social institutions. Thus, dogs enter this scenario, which are considered the main reservoirs of leishmaniasis, but are not recognized as subjects of law by the State and, therefore, suffer drastic measures with the current policy in combating this zoonosis. It is in this context, then, that this work seeks to critically analyze the legal implications of euthanasia as a public policy adopted to control leishmaniasis from both an ethical and philosophical perspective. Thus, the methodology used was an integrative literature review from a qualitative approach, as well as bibliographical and jurisprudential research on the topic. Finally, the final considerations about the research, impressions and analyzes made during the work are presented.

  • português

    O presente trabalho tem como tema a eutanásia nos casos de leishmaniose animal dentro da política pública atual brasileira. O desenvolvimento do relacionamento entre seres humanos e demais espécies animais no pós-humanismo propiciou novas reflexões acerca dos papéis de cada sujeito na nossa sociedade atual. E isso refletiu no mundo do direito, possibilitando discutir sobre os direitos dos animais. Entretanto, mesmo com a proteção animal assegurada pela Constituição Federal, percebe-se ainda problemas atuais provenientes de um pensamento obsoleto das instituições sociais. Assim, entram nesse cenário os cães, que são considerados os principais reservatórios da leishmaniose, mas não são reconhecidos como sujeitos de direito pelo Estado e, por isso, sofrem medidas drásticas com a atual política no combate à referida zoonose. É nesse contexto então, que este trabalho busca analisar de forma crítica quais são as implicações jurídicas da eutanásia como política pública adotada para controle da leishmaniose a partir de uma perspectiva tanto ética como filosófica. Dessa forma, a metodologia utilizada foi a revisão integrativa de literatura a partir de uma abordagem qualitativa, bem como foi feito uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Por fim, tem-se a exposição das considerações finais sobre a pesquisa, as impressões e as análises feitas durante o trabalho.