Avaliação ambiental estratégica.: Contributos na gestão dos recursos hídricos
- Autores: Carla Maria Rolo Antunes
- Localización: X Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água: 20 Anos de continuidade de uma nova cultura da água. Fluxos de água, fluxos de vida / João Luís Mendes Pedroso de Lima (ed. lit.), Francesc La Roca Cervigón (ed. lit.), 2018, ISBN 978-84-944788-5-7, págs. 1-11
- Idioma: portugués
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Resumen
Em 2005, com a Lei da Água, surge um novo enquadramento no domínio da política, da gestão e da protecção dos recursos hídricos, com destaque para a protecção das massas de água e a gestão sustentável desse recurso. A região hidrográfica é confirmada como a unidade de gestão e de planeamento, tendo por base a bacia hidrográfica, concretizada em vários instrumentos, nomeadamente os Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
Em 2007, foi consagrada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Programas e Planos, processo integrado no procedimento de tomada de decisão, na qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da respetiva aplicação.
O presente trabalho tem por objetivo principal refletir sobre os contributos da AAE na gestão dos recursos hídricos, através de uma análise comparativa entre o 1º (2009-2015) e o 2º ciclo de planeamento e gestão (2016-2021, em vigor), na região hidrográfica do Tejo.
