Modelos legislativos e sistemas de políticas esportivas: Brasil e Portugal em perspectiva comparada

• Pedro Athayde ^[1] ; Adovaldo Dias de Medeiros Filho ; Fernando Mascarenhas ; António Figueiredo ^[2]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Movimento: revista da Escola de Educação Física, ISSN 0104-754X, Nº. 30, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Modelos legislativos y sistemas de política deportiva: Brasil y Portugal en perspectiva comparativa
  • Legislative models and sports policy systems: Brazil and Portugal in comparative perspective
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• Resumen

  • Este artigo aborda as normas gerais do esporte no Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva comparativa. Parte-se do pressuposto que o esporte deve ser foco de atenção estatal e das políticas públicas como estratégia de desenvolvimento da cidadania. O objetivo principal é analisar comparativamente a legislação esportiva de Brasil e Portugal, sobretudo os atos que estabeleceram as normas gerais para este setor em âmbito nacional. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, organizada a partir de trabalho de campo e análise e tratamento do material empírico e documental. A análise de conteúdo dos documentos confirmou que no Brasil o financiamento é o tema de destaque na atuação normativa do Estado, ao passo que em Portugal o exercício regulatório é a principal preocupação. Nos dois países foi possível observar o impacto dos megaeventos na esfera legislativa, com a produção de atos excepcionais