Automatização parcial da verificação regulamentar de projetos de edificação para efeitos de licenciamento urbanístico: proposta, implementação e aplicação piloto

• Miguel Santos ^[1] ; Lucas Vieira ^[1] ; José Granja ^[1] ; Taís Magalhães ^[2] ; Ricardo Mateus ^[2] ; Marco Carvalho ^[3] ; Miguel Azenha ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
  2. [2] Universidade Lusófona

     Universidade Lusófona

     Socorro, Portugal

     
  3. [3] Gaiurb, Vila Nova de Gaia

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• Localización: 4º congresso português de ‘Building Information Modelling’ vol. 2 - ptBIM / coord. por Bruno de Figueiredo, João Poças Martins, José Granja, José Carlos Lino, Miguel Azenha, 2022, págs. 233-244
• Idioma: portugués
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  • A automatização da verificação regulamentar urbanística de projetos de edificação através de métodos BIM para efeitos de licenciamento já é realidade em alguns órgãos públicos a nível internacional e oferece perspetivas para uma maior abrangência na digitalização dos processos de apoio à decisão de licenciamento. No contexto português, tais verificações ainda dependem de intervenções manuais ou semiautomáticas morosas, propensas a erros e a interpretações diversas. Face ao exposto, este artigo apresenta uma prova conceito de um sistema de verificação regulamentar através de modelos BIM, desenvolvido em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa municipal Gaiurb, estruturado em tecnologias de código aberto e fundamentado num levantamento do potencial da digitalização das regulamentações urbanísticas vigentes em Portugal, a partir da análise do Plano Diretor de Vila Nova de Gaia. O método proposto abrange o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permite verificar automaticamente a conformidade de projetos de arquitetura em relação a um grupo representativo de cláusulas da referida regulamentação. Adicionalmente, estabelece requisitos de modelação da informação que permitem a correta leitura dos modelos BIM pela ferramenta digital desenvolvida. A utilização exclusiva de tecnologias de código aberto indicia a viabilidade da sua implementação e desenvolvimento sem custos para autarquias e projetistas, bem como a sua parametrização em função das regras urbanísticas aplicáveis a cada território. O sistema proposto oferece bases para desenvolvimentos futuros que visem expandir e consolidar as suas funcionalidades, contribuindo para tornar os procedimentos de apreciação de projetos de edificação mais eficientes em Portugal.