Resumen de Dimensões legislativas da adoção da metodologia BIM em Portugal

Vander Escovalo, Ana Brandão de Vasconcelos, António Cabaço

• A modelação em BIM possibilita uma melhoria gráfica e funcional na elaboração de projetos face aos métodos ditos tradicionais. No entanto, a ausência de normas nacionais que regulamentem o BIM é uma das barreiras para uma maior e melhor utilização desse modelo de informação. Assim, considera‑se importante desenvolver esforços para adaptar a legislação nacional ao contexto da metodologia BIM, assim como aos novos intervenientes e às novas atribuições que os principais intervenientes no ciclo de vida do empreendimento passarão a ter. A presente comunicação tem como objetivo identificar normas internacionais relevantes para o estabelecimento de conteúdos técnicos a adotar na elaboração e no faseamento de projetos com recurso à metodologia BIM, quais as dificuldades que podem ser encontradas na sua adaptação ao contexto nacional e quais os principais impactos do BIM nos procedimentos atuais. Neste âmbito, são analisadas com maior detalhe a série de normas ISO 19650, a ISO 12006, a ISO 17412, a ISO 29481, a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e o Decreto‑Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.