Descentralização e desenvolvimento: para quê fazer o que ainda não foi feito?

• Conceição Rego ^[1]
  1. [1] Universidade de Évora

     Universidade de Évora

     Senhora da Saúde, Portugal

     
• Localización: Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento / coord. por José António Cadima-Ribeiro, 2023, ISBN 978-989-9074-06-4, págs. 145-161
• Idioma: portugués
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  • Num país com uma tradição profundamente centralista, no que à estrutura da administração pública diz respeito, e com acentuadas assimetrias de desenvolvimento entre as diversas regiões, a análise da relação entre descentralização e desenvolvimento é pertinente. Este texto apresenta o modelo de organização da administração pública em Portugal, identifica algumas das diferenças de desenvolvimento que existem ao longo do país e discute algumas condições para que mais descentralização se possa tornar num instrumento para mais desenvolvimento e menos assimetrias territoriais. A qualidade da governação e o desenvolvimento efetivo de políticas territorialidades, de base local, estão entre as condições necessárias para que mais descentralização dê lugar a mais desenvolvimento com maior equidade.