Resumen de Equidade en saúde no Brasil
A dicotomia igualdade/desigualdade tem grande centralidade no pensamento social moderno, tendo o igualitarismo se constituído enquanto um princípio crucial das lutas políticas modernas, associado ao desenvolvimento do estado-nação e da expansão dos direitos sociais da cidadania. Nas últimas décadas emergiu uma concepção de igualdade como equidade, a partir da associação da noção de igualdade à idéia de justiça. Em um movimento de enriquecimento da concepção de cidadania, transitou-se da noção de igualdade formal para a de equidade, vista como a distribuição de riqueza (GERSCHMAN, 1995). Daí que, no âmbito principalmente do debate relativo às política sociais, o tema da equidade tem substituído o da igualdade, embora muitas vezes a distinção entre os dois apareça mais de forma implícita, e outras vezes os dois termos sejam usados de forma intercambiável. Em termos gerais, pode-se dizer que igualdade remete à idéia de uma distribuição igual em termos matemáticos de algum valor e equidade incorpora à noção de igualdade a idéia de justiça distributiva e tem a ver com a proposta de inclusão dos indivíduos a partir do reconhecimento da exclusão. Nos últimos anos, qualquer discussão de justiça ou de equidade passa necessariamente pela obra de Rawls cujos trabalhos sobre este tema desde a publicação em 1971 de A Theory of Justice tiveram grande repercussão e tem influenciado o pensamento político e econômico contemporâneo. A noção de justiça como equidade, na perspectiva de Rawls, apesar de envolver uma concepção moral, deve, entretanto, ser entendida como uma concepção política a ser buscada numa sociedade democrática. Nessa perspectiva, o objetivo da justiça como equidade é essencialmente prático: servir de base a um acordo político, informado e voluntário, entre cidadãos vistos como pessoas livre e iguais - a reconciliação através da razão pública. Em outros termos, a justificação de uma concepção de justiça é mais uma tarefa social prática do que um problema epistemológico ou metafísico, vinculando-se diretamente a uma concepção de contrato social (RAWLS, 1992 e 1997). A teoria da justiça de Rawls tenta reconciliar a tradição liberal da cidadania com uma concepção social de riqueza econômica; reconciliar o racionalismo utilitário com o máximo grau de liberdade pessoal e ainda com um princípio social de redistribuição (TURNER (1986). Essa tentativa de Rawls se expressa em dois princípios de equidade, o princípio de igualdade e o princípio da diferença, esse segundo remetendo à uma concepção de justiça redistributiva:1º Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades básicas iguais, sendo este esquema compatível com um esquema similar para todos. 2º As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, elas devem estar ligadas a cargos e posições abertos a todos em condições de justa igualdade de oportunidade; segundo, elas devem beneficiar maiormente (sic) os membros menos favorecidos da sociedade
