A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante

• Autores: Pedro Dias Venâncio, Mario Castro Marqués
• Localización: Economia Colaborativa / coord. por María Miguel Carvalho, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, 2023, ISBN 978-989-8974-90-7, págs. 525-559
• Idioma: portugués
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  • English

    Collaborative innovation appears associated with the profusion of innovation communities. Historically associated with the development of industrialisation, at that early-stage collaborative innovation still had an exceptional character. The expansion of collaborative communities based on the development of the software industry and the internet, placed collaborative innovation “networked” on a global scale never be-fore known, making its practice widespread, and challenging traditional economic and legal models. These models of collaborative innovation, based on global communication networks, pose new challenges to Indus-trial Property and, in particular to the Patent regime over inventions. Of the multiple issues that arise, we discuss three in this essay: the conflicts between the novelty requirement of the invention and the disclosure in the context of collaborative innovation; the determination of the owner-ship of the patent on the collaborative invention; and the contitutorship of the patent on collaborative invention.

  • português

    A inovação colaborativa surge associada à profusão de comunidades de inovação. Historicamente associada ao desenvolvimento da industrialização, nessa fase primordial, a inovação colaborativa tinha ainda um carácter excecional. A expansão das comunidades colaborativas assente no desenvolvimento da indústria do software e da internet colocou a inovação colaborativa “em rede” a uma escala global nunca antes conhecida, generalizando-se a sua prática e desafiando os modelos económicos e jurídicos tradicionais. Estes modelos de inovação colaborativa, assentes em redes de comunicação global, colocam novos desafios à propriedade industrial e, em particular, ao regime das patentes sobre invenções. Das múltiplas questões que se apresentam, discutimos neste ensaio três: os conflitos entre o requisito de novidade da invenção e a divulgação no âmbito da inovação colaborativa; a determinação da titularidade da patente sobre a invenção colaborativa; e a contitularidade da patente sobre invenção colaborativa.