Aspetos de direito processual: resolução de conflitos na economia colaborativa

• Marco Carvalho Gonçalves ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
• Localización: Economia Colaborativa / coord. por María Miguel Carvalho, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, 2023, ISBN 978-989-8974-90-7, págs. 769-789
• Idioma: portugués
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  • English

    The collaborative economy has led to a new approach on how businesses and consumers relate themselves. Invariably, the establishment of commercial and consumer relations can lead to conflicts. In this context, starting from a previous approach about the concept of "collaborative economy", this text intends to analyze if the means of conflict resolution provided by our legal system are adequate to the solution of controversies arising from the collaborative economy and if it is necessary to introduce improvements in the means of online dispute resolution. Finally, we'll try to identify potential problems and procedural challenges, namely in the domain of legitimacy, jurisdiction, and recognition and enforcement of judgments.

  • português

    A economia colaborativa conduziu a uma nova abordagem sobre o modo como as empresas e os consumidores se relacionam entre si. Invariavelmente, o estabelecimento de relações comerciais e de consumo pode levar ao surgimento de disputas. Neste contexto, partindo de uma abordagem prévia sobre o conceito de “economia colaborativa”, este texto pretende analisar se os meios de resolução de conflitos disponibilizados pelo nosso ordenamento jurídico são adequados à solução das controvérsias decorrentes da economia colaborativa e se é necessário introduzir melhorias nos meios de resolução de litígios online. Por último, tentaremos identificar potenciais problemas e desafios processuais, nomeadamente no domínio da legitimidade, da jurisdição e do reconhecimento e execução de sentenças.