Resumen de Diplomacia Travestida: A atuação brasileira frente às reivindicações da comunidade LGBTQI+ em cenário doméstico e internacional

Augusto Veloso Leão, Hanna Henriques Debs

• English

  We understand that Law - domestic or international - is a dispute field for the protection of vulnerable subjects, in which Brazil has acted as a regional leader in the protection of gender and sexuality minorities in regards to certain episodes in the XXI century. However, alarming rates of violence against the Brazilian LGBTQI+ population have shown that challenges to decent living conditions persist. Therefore, this work aims to understand how the Brazilian political agenda for the protection of LGBTQI+ people has been organized. It is also interested in analyzing the manifestations of this political agenda in domestic and international spaces. We apply the qualitative Actor-Network method to analyze four cases that frame Brazil in different moments of debate: the reactivity of the Brazilian parliament to LGBTQI+ demands between the period from 2003 to 2010; the 60th meeting of the United Nations Commission on Human Rights, 2004; the hearing of the 162nd Extraordinary Period of Sessions of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), in 2017; and the Brazilian performance in the report on Avances y Desafíos Hacia el Reconocimiento de los Derechos de las Personas LGBTI en las Américas, published by the IACHR, in 2019. The results of this study confirm Brazil's regional leadership in advancing the protection of sexual diversity and identify a powerful advocacy network in favor of the safeness of sexual and gender minorities. Nonetheless, they also point out that the advancement of the international discussion for LGBTQI+ Rights is conditioned by the political agendas of the States under negotiation and influenced by their political and economic objectives. Nor does it escape the game of partisan interests in the domestic sphere. Therefore, it is concluded that the protection of Human Rights (and especially LGBTI Rights) is vulnerable to the instabilities of the IS, and we find in Brazil - through the four cases studied - the intensification of disputes that contribute to this diagnosis.

• português

  Entendemos que o Direito - doméstico ou internacional - é um campo de disputa pela proteção dos sujeitos vulnerabilizados, no qual o Brasil atuou como protagonista na proteção das minorias de gênero e sexualidade em alguns momentos no século XXI. Todavia, taxas alarmantes de violência contra a população LGBTQI+ brasileira demonstraram que os desafios para garantir condições dignas de vida persistem. Nesse sentido, é objetivo deste trabalho compreender como tem se organizado a agenda política brasileira para a proteção das pessoas LGBTQI+ e analisar as suas manifestações em âmbitos doméstico e internacional. Aplicamos o método de Rede de Atores para a análise de quatro casos que enquadram o Brasil em distintos momentos de debate, sendo eles: a reatividade do parlamento brasileiro às demandas LGBTQI+ entre o período de 2003 a 2010; a 60° reunião da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 2004; a audiência do 162° Período Extraordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2017; e o desempenho brasileiro no relatório de Avances y Desafios Hacia el Reconocimiento de los Derechos de las Personas LGBTI en las Américas, publicado pela CIDH, em 2019. Os resultados deste estudo ratificam a liderança regional do Brasil para o avanço da proteção da diversidade sexual e de gênero e identificam uma rede poderosa de advocacy em prol da segurança das minorias sexuais e de gênero. Não obstante, também apontam que o avanço da discussão internacional pelos Direitos LGBTQI+ é condicionado pelas agendas políticas dos Estados em negociação e influenciado por seus objetivos políticos e econômicos. Percebe-se que a questão tampouco escapa ao jogo de interesses partidário no âmbito doméstico. Por isso, conclui-se que a proteção de Direitos Humanos (e especialmente dos Direitos LGBTI) é vulnerável às instabilidades do SI, e encontramos no Brasil - por meio das quatro amostras estudadas - o acirramento das disputas que contribuem para esse diagnóstico.