Resumen de An Overview of Legal Measures to Prevent and Protect Unreasonably the Use of Traditional Medicine in Indonesia

Dwi Tatak Subagiyo, Hari Wibisono, Lia Ningrum

• English

  Objective:Indonesia, safeguarding traditional medicinal knowledge is paramount, offering cultural, social, and economic dividends. In Indonesia, the legal status of herbal plants and their processed derivatives remains ambiguous. The inherent nature of traditional knowledge, passed down through generations with often unknown origins, contrasts starkly with patent prerequisites. Thus, it is imperative to preempt and address the unwarranted exploitation of Indonesia's traditional medicinal knowledge through strengthened legal measures.Method:This study employs a normative legal research methodology, focusing on the examination of positive law through literature review. Normative legal research typically relies on library materials or secondary legal materials as primary sources.Result:Traditional knowledge, deeply embedded in Indonesia's cultural fabric, finds its protection lacking within the current Intellectual Property Rights (IPR) framework. International agreements, like the Convention on Biological Diversity, underscore the significance of safeguarding such knowledge, yet Indonesia's first-to-file patent system often falls short. There's an urgent need for robust regulations to prevent misuse and ensure this invaluable knowledge remains preserved for futuregenerations.Conclussion:Traditional knowledge represents more than just practices and beliefs; it is an invaluable national treasure for Indonesia

• português

  Objetivo:Indonésia, a salvaguarda dos conhecimentos medicinais tradicionais é primordial, oferecendo dividendos culturais, sociais e econômicos. Na Indonésia, o estatuto jurídico das plantas à base de plantas e dos seus derivados transformados continua a ser ambíguo. A natureza inerente do conhecimento tradicional, transmitido por gerações com origens muitas vezes desconhecidas, contrasta fortemente com os pré-requisitos das patentes. Assim, é imperativo prevenir e combater a exploração injustificada do conhecimento medicinal tradicional da Indonésia através de medidas legais reforçadas.Método:Este estudo emprega uma metodologia normativa de pesquisa jurídica, com foco no exame de direito positivo através da revisão da literatura. A pesquisa legal normativa normalmente depende de materiais de biblioteca ou materiais legais secundários como fontes primárias.Resultado:O conhecimento tradicional, profundamente enraizado no tecido cultural da Indonésia, encontra falta de proteção dentro da atual estrutura de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Os acordos internacionais, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, sublinham a importância de salvaguardar esse conhecimento, mas o primeiro sistema de patentes da Indonésia é muitas vezes insuficiente. Há uma necessidade urgente de regulamentações robustas para evitar o uso indevido e garantir que esse conhecimento inestimável permaneça preservado para as gerações futuras.Conclusão: o conhecimento tradicional representa mais do que apenas práticas e crenças; éum tesouro nacional inestimável para a Indonésia