Legal regulation of foreign affairs governance: : foreign experience for Ukraine

• Zozulia, Oleksandr ^[1] ; Zozulia, Ihor ^[2] ; Dovhan, Olena ^[3]
  1. [1] National Academy of Legal Sciences of Ukraine
  2. [2] Kharkiv National University of Internal Affairs
  3. [3] Lviv University of Business and Law

  Mostrar afiliaciones +
• Localización: DIXI, ISSN 0124-7255, Vol. 25, Nº. 2, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Regulamentação legal da governança de relações exteriores: : experiência estrangeira para a Ucrânia
  • Regulación legal de la gobernanza de asuntos exteriores: : experiencia extranjera para Ucrania
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    La organización de la gobernanza de los asuntos exteriores en los distintos países revela diferencias en los enfoques de la regulación jurídica del estatuto, la competencia, la estructura y los principios de interacción de los órganos de gobernanza de los asuntos exteriores. Esto se debe principalmente a las peculiaridades de la forma de gobierno y del sistema estatal, a la práctica de la administración pública y a los objetivos actuales de la política exterior. Las ventajas y deficiencias de la organización de la gobernanza de los asuntos exteriores en diferentes países deberían ser una de las principales fuentes de optimización de la gobernanza de los asuntos exteriores de Ucrania. Por ello, el propósito de este artículo es analizar las ventajas e inconvenientes de los diferentes enfoques de la regulación jurídica de la gobernanza de los asuntos exteriores, determinar las características del estatuto jurídico de los sujetos de la gobernanza de los asuntos exteriores en diferentes países, así como fundamentar las áreas prioritarias para mejorar la organización de la gobernanza de los asuntos exteriores en Ucrania. Para ello se utilizan métodos dialécticos, jurídico-formales, jurídico-comparativos, sistémico-estructurales, lógico-semánticos y otros métodos científicos. La aplicación eficaz de la política exterior requiere una organización constructiva moderna de la gobernanza de los asuntos exteriores, que tenga en cuenta las peculiaridades del sistema estatal, los intereses de la política exterior y el potencial del Estado, así como las tendencias progresistas y la experiencia positiva de otros Estados. 

  • English

    The organization of foreign affairs governance in different countries reveals differences in approaches to legal regulation in the status, competence, structure and principles of interaction of foreign affairs governance bodies. This is primarily due to the peculiarities of the form of government and the state system, the practice of public administration and current foreign policy goals. The advantages and shortcomings of the organization of foreign affairs governance in different countries should be one of the main sources of optimizing the foreign affairs governance of Ukraine. That is why the purpose of this article is to analyze the advantages and disadvantages of different approaches to the legal regulation of foreign affairs governance, to determine features of the legal status of subjects of foreign affairs governance in different countries, as well as to substantiate the priority areas for improving the organization of foreign affairs governance in Ukraine. This leads to the use of dialectical, formal-legal, comparative-legal, system-structural, logical-semantic and other scientific methods. Effective implementation of foreign policy requires a modern constructive organization of foreign affairs governance, taking into account the peculiarities of the state system, foreign policy interests and potential of the state, as well as progressive trends and positive experience of other states. Proper legal organization of foreign affairs governance should provide for its integration into a single system of public administration, centralization and hierarchical of the system of foreign affairs governance bodies, the system-forming role of the Ministry of Foreign Affairs, clear division of powers between it and higher authorities, professional diplomatic service etc.

  • português

    A organização da governança das relações exteriores em diferentes países revela diferenças nas abordagens da regulamentação legal no status, competência, estrutura e princípios de interação dos órgãos de governança das relações exteriores. Isto se deve principalmente às peculiaridades da forma de governo e do sistema estatal, à prática da administração pública e aos objetivos atuais da política externa. As vantagens e deficiências da organização da governança das relações exteriores em diferentes países devem ser uma das principais fontes de otimização da governança das relações exteriores da Ucrânia. É por isso que o objetivo deste artigo é analisar as vantagens e desvantagens de diferentes abordagens da regulamentação legal da governança dos negócios estrangeiros, determinar as características do status legal dos sujeitos da governança dos negócios estrangeiros em diferentes países, bem como substanciar as áreas prioritárias para melhorar a organização da governança dos negócios estrangeiros na Ucrânia. Isto leva ao uso de métodos dialéticos, formal-legal, comparativo-legal, sistema-estrutural, lógico-semântico e outros métodos científicos. A implementação efetiva da política externa exige uma organização construtiva moderna da governança das relações exteriores, levando em conta as peculiaridades do sistema estatal, os interesses e o potencial da política externa do Estado, bem como as tendências progressivas e a experiência positiva de outros Estados. Uma organização jurídica adequada da governança das relações exteriores deve prever sua integração em um sistema único de administração pública, centralização e hierarquização do sistema de órgãos de governança das relações exteriores, o papel formador do sistema do Ministério das Relações Exteriores, clara divisão de poderes entre este e as autoridades superiores, serviço diplomático profissional, etc.