Saúde mental no contexto judiciário brasileiro: justiça retributiva versus justiça restaurativa

• Lima Luiz , Beatriz ^[1] ; Souto Romão, Bianca ^[1] ; Becker da Silva, Andressa Melina ^[1]
  1. [1] Universidade de Sorocaba

     Universidade de Sorocaba

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 27, Nº. 47, 2024 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicada em Revista), págs. 224-247
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Mental health in the Brazilian legal context: retributive justice x restorative justice
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The Brazilian judicial system is marked by a series of inequalities and discrepancies that reflect the power relations and socioeconomic inequalities present in Brazilian society. This punitive model has been the target of criticism for its lack of effectiveness, as well as its selectivity and discrimination against the poorest layers of society. Among the criticisms, there is the search for justice with equity and that is impartial in relation to the different parties and all the citizens involved. The objective was to understand how Psychology understands the promotion of mental health in the Brazilian judicial context, in two models of justice (Retributive Justice and Restorative Justice). The method used was a systematic literature review, gathering the content of 20 articles found in the last ten years in a textual corpus. The Iramuteq software was used as an analysis method, observing the results generated from Descending Hierarchical Classification (CHD) and similarity analysis. As a result, Restorative Justice stood out, showing the importance of adopting more humanized and restorative practices within the judicial system, while Retributive Justice generates a feeling of insecurity and social invisibility. It is necessary to carry out research in the area so that one can think of more effective public policies that emphasize prevention and health promotion.

  • português

    O sistema judicial brasileiro é marcado por uma série de desigualdades e discrepâncias que refletem as relações de poder e as desigualdades socioeconômicas presentes na sociedade brasileira. Esse modelo punitivista tem sido alvo de críticas por sua falta de eficácia, bem como sua seletividade e discriminação em relação às camadas mais pobres da sociedade. Entre as críticas, encontra-se a busca pela justiça com equidade e que seja imparcial em relação às diversas partes e a todos os cidadãos envolvidos. Objetivou-se compreender como a Psicologia entende a promoção da saúde mental no contexto judiciário brasileiro, em dois modelos de justiça (Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa). O método utilizado foi a revisão sistemática da literatura, reunindo o conteúdo de 20 artigos encontrados nos últimos dez anos em um corpus textual. Utilizou-se o software Iramuteq como método de análise, observando os resultados gerados da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e análise de similitude. Como resultados, a Justiça Restaurativa se destacou, mostrando a importância da adoção de práticas mais humanizadas e restaurativas no âmbito do sistema judiciário, enquanto a Justiça Retributiva gera sensação de insegurança e invisibilidade social. Faz-se necessária a realização de pesquisas na área para que se possa pensar em políticas públicas mais eficazes que tenham como ênfase a prevenção e a promoção da saúde.