Resumen de Democracia sequestrada?: o topos da "maioria" e a viabilização do Estado de exceção na transição brasileira de 1945

Cintya Chaves

• English

  Political transitions are not instantaneous and do not necessarily make the transition to democracy automatic. In Brazil, the state of exception as a "paradigm of government" (AGAMBEN, 2004) sums up the actions of President Eurico Gaspar Dutra in 1946. The strong police repression of striking workers, the persecution of the Communist Party and the 515 decrees published in the 1946 Official Gazette by the president demonstrate this. In this text, we will reflect on how the Social Democratic Party (PSD), considered by historiography to be the party that "guaranteed political stability" in our first democratic experience (HIPPÓLITO, 1985, p. 22), articulated a concept of democracy that was compatible with the continuity of the regime of exception imposed by the Estado Novo.

• português

  As transições políticas não são instantâneas e não necessariamente automatizam a passagem para a democracia. No Brasil, o Estado de exceção como “paradigma de governo” (AGAMBEN, 2004), sintetiza bem a atuação do presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946. A forte repressão policial aos trabalhadores grevistas, a perseguição ao partido comunista e os 515 decretos leis publicados no Diário Oficial de 1946 pelo presidente demonstram isso. Assim, refletiremos nesse texto como o Partido Social Democrático (PSD), tido pela historiografia como partido “fiador da estabilidade política” de nossa primeira experiência democrática (HIPPÓLITO, 1985, p. 22), articulou um conceito de democracia compatível com a continuidade do regime de Exceção imposto pelo Estado Novo.