A proteção dos trabalhadores das plataformas digitais

• Magalhães, Mariana ^[1] ; Malta Fernandes, Maria ^[2]
  1. [1] Universidade de Vigo

     Universidade de Vigo

     Vigo, España

     
  2. [2] Escola de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 17, 2023, págs. 68-80
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Debido a la transición digital, acentuada por la pandemia del Covid-19, y el consiguiente cambio en el mercado laboral actual, las plataformas digitales y las personas que prestan sus servicios han sido parte fundamental en el desarrollo y mejora de esta nueva economía social y en el que operamos.El trabajo brindado en plataformas digitales trae grandes oportunidades a los trabajadores, ya sea porque pueden trabajar desde cualquier lugar, cuando quieran y como quieran, configurando su actividad, ya sea como actividad principal o como complemento a una actividad principal.Sin embargo, no todo son oportunidades positivas, ya que los trabajadores de plataformas digitales están sujetos a algunos riesgos y desafíos que no deben ignorarse. De hecho, aún existe cierta incertidumbre respecto del vínculo contractual que conecta al trabajador con la plataforma digital. ¿Está el trabajador vinculado legalmente a la plataforma digital, su empleador? ¿Está adecuadamente protegido el trabajador que realiza su trabajo a través de una plataforma digital? De hecho, todavía quedan algunas asperezas por limar para que esta forma de proporcionar la actividad laboral sea positiva y aporte beneficios a los trabajadores, fundamentalmente en lo que respecta a una remuneración adecuada, beneficios sociales y el beneficio de las normas de seguridad y salud en el trabajo.

  • English

    Due to the digital transition, accentuated by the Covid-19 pandemic, and the consequent change in the current job market, digital platforms and the people who provide their services there have been a fundamental part in the development and improvement of this new social and economy in which we operate.

    The work provided on digital platforms brings great opportunities to workers, either because they can work from anywhere, when they want and how they want, shaping their activity, whether as a main activity or as a complement to a main activity. However, not everything is positive opportunities, with digital platform workers being subject to some risks and challenges that should not be ignored. In fact, there is still some uncertainty regarding the contractual link that connects the worker to the digital platform. Is the worker legally linked to the digital platform, his employer? Is the worker who performs his work through a digital platform adequately protected? In fact, there are still some rough edges to be ironed out so that this way of providing work activity is positive and brings benefits to workers, essentially with regard to adequate remuneration, social benefits and the benefit of safety and health standards at work.

  • português

    Em virtude da transição digital, acentuada pela pandemia de Covid-19, e da consequente alteração do mercado de trabalho atual, as plataformas digitais e as pessoas que ali prestam os seus serviços têm sido uma parte fundamental no desenvolvimento e aperfeiçoamento desta nova dinâmica social e económica em que nos inserimos.  O trabalho prestado nas plataformas digitais traz grandes oportunidades aos trabalhadores, seja porque podem trabalhar a partir de qualquer lugar, quando querem e como querem, moldando a sua atividade, seja a título principal, seja como forma de complemento a uma atividade principal.

    Contudo, nem tudo são oportunidades positivas, vendo-se o trabalhador da plataforma digital sujeito a alguns riscos e desafios que não se devem ignorar. Na verdade, há ainda alguma indefinição ao vínculo contratual que liga o trabalhador à plataforma digital. Será que o trabalhador está vinculado juridicamente à plataforma digital, sua empregadora? Será que está o trabalhador que realiza a sua prestação laboral através de uma plataforma digital protegido adequadamente. De facto, há ainda algumas arestas a limar para que esta forma de prestação da atividade laboral seja positiva e traga benefícios aos trabalhadores, essencialmente no que respeita à remuneração adequada, à prestação social e ao benefício de normas de segurança e saúde no trabalho.