Resumen de Igualdade, ações afirmativas e direitos das mulheres

Hanae Caroline Quintana Shiota

• português

  O presente artigo científico objetiva analisar o reconhecimento do princípio da igualdade enquanto elemento legitimador da adoção de ações afirmativas para assegurar os direitos das mulheres.

  Procurou-se apresentar os principais aspectos do princípio da igualdade, bem como sua abrangência no que tange à aplicabilidade prática de suas proposições. Enfatizou-se sua vertente material, apta a justificar a utilização de ações afirmativas. Realizou-se um levantamento da mais emblemática e recente legislação específica, evidenciada pela tutela diferenciada conferida à mulher. Para o embasamento teórico se valeu dos ensinamentos constantes na doutrina especializada de vários ramos do direito, das decisões das cortes superiores do país e na legislação vigente. Concluiu-se, então, que o princípio da igualdade, fundado na dignidade da pessoa humana, autoriza que se procedam tratamentos diferenciados com a finalidade básica de fortalecer os direitos das minorias e, desta forma, erradicar todas as formas de discriminação, em especial as de gênero.

• English

  This paper aims to analyze the recognition of the equality principle as a legitimating element of the adoption of affirmative actions to ensure women’s rights. Tried to present the main aspects of the equality principle, as well as its comprehensiveness regarding the practical applicability of its propositions. It emphasized its material aspect, able to justify the use of affirmative actions. A survey of the most emblematic and recent specific legislation was carried out, evidenced by the differentiated guardianship granted to women. For the theoretical basis it was used the teaching in the specialized doctrine of various branches of law, the decisions of the country's higher courts and current legislation.

  Concluded that the equality principle, based on the dignity of the human person, allows for differentiated treatment with the basic aim of strengthening the rights of minorities and thereby eradicating all forms of discrimination, especially of gender.