Os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho a partir da reforma trabalhista brasileira

• Carolina Kolling Konzen ^[1] ; Fabiana Marion Spengler ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ISSN-e 0719-7551, Vol. 15, Nº. 29, 2024, págs. 73-90
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The new paradigms of arbitration in labor law from the Brazilian labor reform
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  • português

    Analisamos os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho, principalmente a partir da reforma trabalhista brasileira. Para tanto, o artigo foi elaborado utilizando-se como base o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisas bibliográficas, legislativas e doutrinárias, com a finalidade de responder o seguinte questionamento: a partir das alterações ocorridas na legislação brasileira, é possível utilizar a arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos individuais e coletivos advindos das relações trabalhistas? Ademais, a pertinência da pesquisa justifica-se diante das constantes modificações do estudo da arbitragem nas relações de trabalho. Concluise, portanto, que há expressa previsão na legislação obreira quanto à utilização do procedimento arbitral nos contratos laborais, embora ainda existam questões controvertidas

  • English

    The present research analyzes the new paradigms of arbitration in labor law, mainly from the Brazilian labor reform. To this end, the article was prepared using as a basis the deductive approach method and the techniques of bibliographical, legisla-tive, and doctrinal research, to answer the following question: from the changes that occurred in Brazilian legislation, is it possible to use arbitration as an alternative method of resolving individual and collective conflicts arising from labor relations? Moreover, the relevance of the research is justified by the constant changes in the study of the ar-bitrage. It is concluded, therefore, that there is express provision in the labor legislation regarding the use of the arbitration procedure in labor contracts, although there are still controversial issues