Resumen de A quebra do paradigma da comunidade internacional: possibilidades de regulamentação do paralegal para o bacharel em direito

Raphael Swerts, Claudio Marcio Magalhães

• English

  This article analyzes the scenario of the international communities on the figure of the Bachelor in Law, in view of the possible regulation or professional use of this agent. The study covers data from South Africa, Australia, Brazil, Canada, the United States of America, Japan, Wales and the United Kingdom in order to elucidate questions such as: if there are legal regulations, what public policies have bee created to legalize its performance, whether a legal course is required, the remuneration and what is the social and local development impact of this actor. Bibliographic research was used to elucidate such questions. In conclusion, there is a niche to be explored professionally through the figure of the bachelor in Law or the Paralegal. The professionalization of this actor can have a direct impact on the local development of communities, in order to guarantee access to justice for the poor.

• português

  O presente artigo analisa o cenário das comunidades internacionais em relação à figura do Bacharel em Direito, com a ótica da possível regulamentação ou utilização profissional deste agente. O estudo abrange dados da África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Japão, País de Gales e Reino Unido a fim de elucidar questionamentos como: a existência de regulamentação legal, as políticas púbicas criadas para que seja concedida a legalização de sua atuação, a obrigatoriedade de um curso jurídico, a remuneração e o impacto social e para o desenvolvimento local por meio deste ator. Foi utilizada pesquisa bibliográfica para elucidar tais questionamentos. Em suma, existe um nicho a ser explorado profissionalmente por meio da figura do bacharel em Direito ou do Paralegal. A profissionalização desse ator pode ter impacto direto no desenvolvimento local das comunidades, de modo a garantir o acesso à justiça às pessoas de baixa renda.