Resumen de As assimetrias híbridas e o seu impacto em termos de erosão da base tributável

Filipa Margarida Dias Santa, José de Campos Amorim

• English

  Hybrid asymmetries, resulting from the different classification of financial instruments, entities and payments made by different jurisdictions, have been used by large companies in tax planning schemes to achieve situations of double non-taxation, double deductions and deductions without the inclusion of the respective income, which will have resulted in the erosion of the tax base and the transfer of profits to more tax-favorable countries. As a result of these asymmetries, the OECD and the European Union have implemented a number of measures to neutralize them, set out in Action 2 of the BEPS Action Plan, concerning hybrid asymmetries and their effects, and in the Anti-Tax Avoidance Directives, which have been transposed into the IRC Code.

• português

  As assimetrias híbridas, resultantes da diferença de qualificação de instrumentos financeiros, entidades e pagamentos efetuados por distintas jurisdições, têm sido usadas pelas grandes empresas em esquemas de planeamento fiscal para conseguir situações de dupla nãotributação, de duplas deduções e de deduções sem a inclusão dos respetivos rendimentos, dos quais terá resultado a erosão da base tributável e a transferência de lucros para países fiscalmente mais favoráveis. Em consequência destas assimetrias, a OCDE e a UE implementaram algumas medidas com vista a neutralizá-las, constantes da Ação 2 do Plano de Ações BEPS, respeitante às assimetrias híbridas e seus efeitos, e das Diretivas Anti Elisão Fiscal, as quais foram transpostas para o Código do IRC.