Resumen de Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)

Marcelo Vieira von Adamek, Andrea Conti

• português

  O instituto jurídico da resolução dos contratos foi construído, em muitos países, como uma desconstituição retroativa da relação contratual. Segundo esse modo de pensar, ainda hoje prevalente no Brasil, os efeitos de um contrato resolvido acabam por ser, no todo ou em parte, extintos ex tunc, e é com base nessa premissa, não prevista em lei, que a doutrina procura explicar o porquê e as características do efeito restituitório da resolução. No entanto, essa construção retroativa de uma resolução que volta ao passado para extinguir os efeitos de um contrato já parcialmente adimplido não se adequa mais ao direito vigente. Como percebido pela unanimidade da doutrina alemã e por grandes juristas portugueses, mostra-se muito mais simples e consistente a construção não retroativa da resolução, que a compreende como uma simples modificação negocial da relação contratual já existente, e que constrói seu efeito restituitório mediante o surgimento ex nunc de novos deveres de restituição no âmbito dessa mesma relação contratual modificada. Analisando as diversas implicações dogmáticas da adoção de um e de outro modelo, este artigo defende que, também no Brasil, a construção retroativa da resolução deve ser abandonada.

• English

  The legal concept of contract termination has been elaborated in many countries as a retroactive deconstruction of the contractual relationship. According to this opinion, still prevalent in Brazil, the effects of a terminated contract end up, in whole or in part, extinguished ex tunc, and it is based on this premise, not provided for in any law, that most scholars seek to explain the reason and the characteristics of the restitution effect of termination. However, such a retroactive construction of a termination that goes back to the past to extinguish the effects of a contract that has already been partially fulfilled is no longer adequate. As perceived by the unanimity of German doctrine and by great Portuguese scholars, the non-retroactive construction of termination is much simpler and more consistent. It understands termination as a simple modification of the existing contractual relationship and justifies its restitutionary effect with the emergence ex nunc of new restitution duties within the scope of that very same contractual relationship. Analyzing the various dogmatic implications of adopting one and the other model, this paper argues that, also in Brazil, the retroactive construction of termination should be abandoned