Trust inglês e negócio fiduciário brasileiro: uma abordagem de direito comparado

• Autores: Carolina Mallmann Tallamini dos Santos, Ivana Formigheri Jacob
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 36, 2023, págs. 75-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Trust in English law and fiduciary duty in Brazilian law: a comparative law perspective
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• Resumen
  • English

    The present article aims to establish a comparison between the legal-conceptual model of trust from classic English Law with conceptual models of ownership in Brazil, based on bibliographic review. After presenting the legal doctrine on the matter for the English case and explaining the problem in the Romano-Germanic world, the article analyses the potential applicability of the concept of trust in several legal hypotheses. The conclusion that it is difficult to incorporate the concept in Brazilian legal system due to a clash between the concept of indivisibility in face of a “dual” property. As a result, the Brazilian legal system was not able (yet) to translate the concept of trust – however, it is advocated that both the concept of trust, as well as new formats of property need to be studied as a social phenomenon.

  • português

    O presente artigo pretende estabelecer uma comparação entre o modelo jurídico-conceitual de trust do direito inglês clássico e modelos conceituais de propriedade no Brasil, a partir de vasta resenha bibliográfica de pesquisas em sentido similar. Após a descrição das fontes doutrinárias para o caso inglês e para explicação do problema no mundo romano-germânico, analisa-se a potencial aplicabilidade do conceito de trust em diversas hipóteses legais. Assim, conclui-se que a dificuldade de incorporação do conceito é patente (em razão do embate entre dupla propriedade versus indivisibilidade). Em razão disso, o ordenamento jurídico brasileiro (ainda) não foi capaz de traduzir a multifacetada e plástica utilização do conceito de trust – contudo, essa (e outras) novas formatações da propriedade enquanto fenômeno social ainda carecem de maior atenção.