Da fragmentação do direito à liberdade de expressão e do Estado Democrático Brasileiro no governo Bolsonaro (2018-2022).

• Autores: Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
• Localización: Revista de Ciencias Jurídicas, ISSN-e 0034-7787, Nº. 164, 2024
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • The fragmentation of the right to freedom of expression and the Brazilian Democratic State in the Bolsonaro government (2018-2022).
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• Resumen
  • español

    O presente estudo trata da temática da democracia, sendo abordado sua associação com o direito de liberdade de expressão como indicador do nível de democracia do Estado. A problemática versa sobre aferir se sucedeu degradação na democracia brasileira, no governo Bolsonaro (2018-2022) com ascendência da ultradireita e se esse status democrático está correlacionado com conjunto de atos institucionais que buscaram constranger o exercício do direito à liberdade de expressão. A pesquisa em tela, fazendo uma abordagem quantitativa, utiliza-se de método empírico com base em dados secundários em que se utiliza procedimento de pesquisa bibliográfica e documental visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência realizando-se uma análise hipotético-dedutivo de caráter descritivo, tendo por objetivo avaliar o status da democracia brasileira em relação as tentativas de limitação do direito da liberdade de expressão pelos órgãos institucionais.

  • English

    The present study deals with the theme of democracy, addressing its association with the right to freedom of expression as an indicator of the level of democracy in the State. The issue is about assessing whether there has been degradation in Brazilian democracy, in the Bolsonaro government (2018-2022) with the ascendancy of the ultra-right and whether this democratic status is correlated with a set of institutional acts that sought to constrain the exercise of the right to freedom of expression. The on-screen research, taking a quantitative approach, uses an empirical method based on secondary data in which a bibliographic and documental research procedure is used, visiting legislation, doctrine and jurisprudence, performing a hypothetical-deductive analysis of a descriptive nature, with the objective of evaluating the status of Brazilian democracy in relation to attempts to limit the right to freedom of expression by institutional bodies.