A socioeducação como princípio legal da dignidade humana: alguns apontamentos para o diálogo

• Autores: Adriana de Nazaré Ribeiro Dias Pinto, Emina Márcia Nery dos Santos
• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 15, Nº. 9, 2023, pág. 13
• Idioma: portugués
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    Por meio da pesquisa bibliográfica e documental o texto teve por objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a socioeducação como princípio legal da dignidade humana. A socioeducação no Brasil é um direito assegurado para crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional. Os resultados relevaram que a socieducação é assegurada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de1990 e reforçado sob suas dimensões com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de 2012, o que releva que mesmo a passos lentos o Estado brasileiro do ponto de vista legal vem atualizando ações com o propósito de assegurar o direitos de crianças a adolescentes a continuidade dos estudos  mesmo após atos infracionais

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    Por meio da pesquisa bibliográfica e documental o texto teve por objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a socioeducação como princípio legal da dignidade humana. A socioeducação no Brasil é um direito assegurado para crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional. Os resultados relevaram que a socieducação é assegurada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de1990 e reforçado sob suas dimensões com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de 2012, o que releva que mesmo a passos lentos o Estado brasileiro do ponto de vista legal vem atualizando ações com o propósito de assegurar o direitos de crianças a adolescentes a continuidade dos estudos  mesmo após atos infracionais.