Resumen de As receitas da saúde em Vitória (ES): um olhar sobre a atenção básica

Marilene Gonçalves França, Adriana Ilha da Silva, Robson Zuccolotto

• English

  This study examines the financing of health actions and services, and in particular those of primary care, in the municipality of Vitória (ES), for the period 2009 to 2019. This documentary and quantitative research analyses indicators for health financing taken from the Information System on Public Health Budgets. The expenditure represents an average of R$ 5,176.91 per inhabitant/annum, with a decrease of 16.52% in available finances. Despite an increase in revenue generated from its own taxes, there is continuing dependence on constitutional transfers. There was also a decrease in federal resources of 32.48% directed to primary care. The municipality, therefore, faces limitations determined by its fiscal dependency, disharmony between participating federal entities and a reduction of federal public resources for the primary care subfunction.

• português

  Este estudo objetivou analisar as receitas direcionadas às ações e aos serviços de saúde, em particular à atenção básica, no município de Vitória (ES), no período de 2009 a 2019. Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, que utilizou para análise os indicadores de receitas em saúde do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A receita total apresentou média de R$ 5.176,91 por habitante/ano, com o decréscimo (16,52%) na receita disponível. Apesar da ampliação da receita em relação aos impostos próprios, manteve-se a dependência em relação às transferências constitucionais. Houve ainda decréscimo de recursos federais (32,48%) direcionados à atenção básica. Desse modo, o município enfrenta limitações estabelecidas pela dependência fiscal, participação desarmônica entre os entes federativos e redução de recursos públicos federais para a subfunção atenção básica.