Arbitragem ambiental: viabilidade e propostas de democratização

• Lehfeld, Lucas de Souza ^[1] ; Marques Rodrigues, Gabriel Benedetti ^[1] ; Marcolino, Marcela Helena ^[1]
  1. [1] Universidade de Ribeirão Preto

     Universidade de Ribeirão Preto

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 14, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: January/April; e231), pág. 3
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental arbitration: viability and proposals of democratization
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• Resumen
  • português

    O propósito do presente artigo é repensar o modelo de solução de conflitos ambientais através da arbitragem. Tradicionalmente, a cultura brasileira está voltada para a solução de conflitos pela via judicial. No entanto, à medida em que o fenômeno da judicialização das relações sociais (ou da política) ocupa o cenário jurídico-político brasileiro, é possível observar uma subversão da lógica da razoável duração do processo, direito insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Isso assume maior preocupação e torna-se ainda mais sensível quando analisado do ponto de vista de conflitos que envolvem direitos que não podem ser preteridos, como é o caso do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, considerando que morosidade judicial prejudica a reparação ambiental e, consequentemente, todos os demais direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente, faz-se necessário pensar em meios alternativos para a solução de conflitos ambientais. Assim, valendo-se da pesquisa legislativa e bibliográfica em torno das principais legislações e abordagens científicas sobre o tema, busca-se verificar a viabilidade da arbitragem na seara ambiental em face da indisponibilidade do bem ambiental e procura-se apresentar propostas para a democratização da arbitragem como meio adequado para a solução desses conflitos.

  • English

    The purpose of this article is to rethink the model for solving environmental conflicts through arbitration. Traditionally, Brazilian culture is focused on solving conflicts through the courts. However, as the phenomenon of judicialization of social relations (or politics) occurs in the Brazilian legal-political scenario, it is possible to observe a subversion of the logic of the reasonable duration of the process, a right inscribed in article 5, item LXXVIII of the Constitution Federal. This takes on greater concern and becomes even more sensitive when analyzed from the point of view of conflicts that involve rights that cannot be passed over, such as the fundamental right to an ecologically balanced environment. In this sense, considering that judicial delays affect the environmental solution and, consequently, all other fundamental rights related to the environment, it is necessary to think of alternative means for resolving environmental conflicts. Thus, drawing on legislative and bibliographic research on the main legislation and scientific approaches on the subject, we seek to verify the feasibility of arbitration in the environmental field in view of the unavailability of the environmental good and we seek to present proposals for the democratization of the arbitration as an adequate means of resolving conflicts.