Consequências jurídicas às corporações pela não observância das diretrizes de saúde e segurança do trabalho na prestação de serviços terceirizados

• Panaino, Maria de Fatima Nentes ^[1] ; Sanchez, Renato de Brito ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Eniac / Pós Graduação e Pesquisa
  2. [2] Universidade Santo Amaro (Unisa) / Coordenação dos cursos de Engenharia Mecânicas e Engenharia Mecatrônica / Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais, Linha de Pesquisa: Energias Renováveis Centro Universitário Eniac / Núcleo de Pesquisa Eniac Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) / Núcleo de Pesquisas Tecnológicas (NPT), Laboratório de Ambientes Virtuais e Tecnologia Assistiva (LAVITA)
• Localización: Revista Eniac Pesquisa, ISSN-e 2316-2341, Vol. 10, Nº. 2, 2021, págs. 198-216
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Legal consequences for corporations for non-compliance with occupational health and safety guidelines in the provision of outsourced services
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    Evidencing that practically in every organization there is a need to hire labor from Outsourced Service Providers, especially with a lack of manpower or not having specialists in all areas, and this scenario requires criteria and procedures that establish guidelines, attitudes and behaviors to be adopted with regard to the hiring and management of service providers and their employees. Therefore, the objective of this work is to demonstrate that defining the competencies and responsibilities of those involved in the contracting and management processes of service providers has become essential to ensure the Safety and Health of outsourced workers who need to carry out activities on the organization's premises. Being used as a methodology, the application of an incisive and objective questionnaire, it is possible to get a closer view of the day-to-day life of the professionals who work directly in these hires and how their actions are in the face of the problems that may arise in these cases. . With this, the present work is able to contribute with a statistical conclusion of the consequences, above all, of the impacts resulting to labor processes involving labor of Outsourced Service Providers that the organization is subject, even more in those that are totally or partially oblivious to the guidelines in the Occupational Health and Safety.

  • português

    Evidenciando que praticamente em toda organização existe a necessidade de contratação de mão-de-obra de Prestadores de Serviço Terceirizados, ainda mais com falta de mão-de-obra ou não contemplar especialistas em todas as áreas e tal cenário requer critérios e procedimentos que estabeleçam diretrizes, atitudes e comportamentos a serem adotados no que tange à contratação e gestão de empresas prestadoras de serviços e de seus funcionários. Sendo assim, objetiva-se neste trabalho demonstrar que definir as competências e as responsabilidades dos envolvidos nos processos de contração e gestão das prestadoras de serviço tornou-se fundamental para garantir a Segurança e Saúde dos terceirizados que necessitem realizar atividades nas dependências da organização.  Sendo utilizada como metodologia, a aplicação de um questionário incisivo e objetivo, consegue-se uma visão mais estreita de como é o dia a dia dos profissionais que atuam diretamente nessas contratações e como são suas ações perante os problemas que podem decorrer nesses casos.  Com isso, o presente trabalho consegue contribuir com uma conclusão estatística das consequências, sobretudo, dos impactos decorrentes a processos trabalhistas envolvendo mão-de-obra de Prestadores de Serviços Terceirizados que a organização está sujeita, ainda mais naquelas alheias total ou parcialmente às diretrizes na Segurança e Saúde do Trabalho.