"Uma tarefa comum a qualquer corte constitucional"?: superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação no caso Raposa Serra do Sol

• Taroco, Lara Santos Zangerolame ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Anamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura, ISSN-e 2446-8088, Vol. 7, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: julho-dezembro), págs. 309-331
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • "An ordinary task to any constitutional court"?: overinterpretation and the time of occupation criterion (marco temporal) in the Raposa Serra do Sol indigenous land
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• Resumen
  • English

    This paper investigates the connections between the phenomenon of overinterpretation in Law and the time of occupation criterion, called marco temporal thesis, using the Law and Literature methodology. The category of overinterpretation hereby considered comes from the literary theory by Italian semioticist Umberto Eco. In this paper, overinterpretation theory is applied to Law, from its interlocution with Literature. This very category was mentioned in the Report n.001/2017, by the Brazilian Federal Attorney General’s Office, on the marco temporal thesis, which gave rise to the judgement analysis of Petition 3388/RR, by the Brazilian Federal Supreme Court, also known as the case of Raposa Serra do Sol Indigenous Land, when the abovementioned thesis was established. Then follows the analysis on the approximations between overinterpretation and the institutional safeguards provided for in the sentence, which go beyond the original case; as well as the hyperfictional aspect of the marco temporal thesis, which, by adopting a restrictive interpretation of indigenous territorial rights, denies the colonial process and the State’s own efforts to carry out forced removals of indigenous peoples. It also ignores the historicity and traditional occupation of the Brazilian territory by the indigenous peoples, which crosses textual limits and contradicts the Constitution itself.

  • português

    Este artigo investiga as relações entre o fenômeno da superinterpretação e a tese do marco temporal da ocupação, a partir da metodologia do Direito e Literatura. Apresentou-se a categoria da superinterpretação, tratada no âmbito da teoria literária pelo semioticista italiano Umberto Eco. Neste trabalho, transportou-se a superinterpretação para o Direito, a partir da interlocução com a Literatura. Essa mesma categoria foi mencionada no Parecer n.001/2017, da AGU, a respeito da tese do marco temporal da ocupação, o que ensejou a análise do julgamento da Petição 3388/RR, pelo Supremo Tribunal Federal, também conhecido como caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde a referida tese foi estabelecida. Passou-se a analisar então as aproximações entre a superinterpretação e as salvaguardas institucionais previstas na decisão, que extrapolam o caso originário; assim como o caráter hiperficcional da tese do marco temporal da ocupação, que ao adotar uma interpretação restritiva dos direitos territoriais indígena, nega o processo colonial e as investidas do próprio Estado em realizar remoções forçadas dos povos indígenas, a historicidade e a ocupação tradicional do território brasileiro pelos indígenas, atravessando os limites textuais e contrariando a própria Constituição.