A divergência nas cortes e na literatura: a técnica de ampliação do colegiado e o conto "The Minority Report"

• Gondim, Victor Sampaio ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Anamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura, ISSN-e 2446-8088, Vol. 7, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: julho-dezembro), págs. 427-444
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Dissent in court and in literature: the brazilian technique of adding collegiate members to court and the «Minority report»
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• Resumen
  • English

    This paper is an analysis of how the event of outvoting is seen in the Brazilian procedural order, especially regarding the introduction of a technique for expanding the number of court members, which replaced the Motions for Reconsideration in the edition of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure. The research is developed from the narrative lived by the character John Anderton, of the short story The Minority Report, by Philip K. Dick. The relevance of the study comes from the need to evaluate the recent, deep changes in procedural law when it comes to dissenting opinions in court. The investigation is of bibliographic-documental type, with an analogy between the literary and the legal environments, in a theoretical research with qualitative approach, descriptive and exploratory regarding the results. The conclusion is that, similarly to fiction, the new judgement technique seeks to grant the debate within courts regarding the event of outvoting, with aims at providing more rationality to trials and avoiding a merely formal approach to dissent.

  • português

    O presente estudo analisa o tratamento dado ao voto vencido no ordenamento processual brasileiro e, mais especificamente, a introdução da técnica de ampliação do colegiado, em substituição aos Embargos Infringentes, ocorrida com a edição do Código de Processo Civil de 2015, tudo a partir da narrativa vivenciada pelo personagem John Anderton no conto The Minority Report, de Philip K. Dick. Sua relevância decorre da necessidade de avaliação das recentes e profundas modificações processuais quanto ao tratamento da divergência nos tribunais. Utiliza-se investigação do tipo bibliográfico-documental, com uso da analogia entre o âmbito literário e o jurídico, em pesquisa pura de natureza teórica e abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se que, como na obra literária, a nova técnica de julgamento busca garantir o debate interno nas cortes relativamente ao voto vencido, na intenção de conferir maior racionalidade aos julgamentos e evitar uma abordagem meramente formal do dissenso.