A mobilidade sustentável como instituição do Comum: o desafio de sua inclusão na agenda das políticas públicas do Brasil pós- COVID-19

• Autores: Anísio Brasileiro, Leonardo Herszon Meira, Ligia Rabay, Natália Cavalcanti, Pâmmela Roberta Gonçalves dos Santos
• Localización: Transporte y Territorio, ISSN-e 1852-7175, Nº. 25, 2021 (Ejemplar dedicado a: Julio-Diciembre)
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Sustainable mobility as an institution of Commons: the challenge of its inclusion in the public policies agenda of Brazil post- COVID-19 ABSTRACT
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• Resumen
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    Em 2020, um Fórum de universidades públicas, em parceria com atores sociais, colocou como questão central: como inserir na agenda dos decisores políticos o tema da mobilidade sustentável, de modo que suas propostas possam ser implantadas? Este artigo busca na ciência política conceitos que permitam a construção de uma narrativa suficientemente robusta para ser assumida politicamente como agenda. Para isso, propõe-se a hipótese que define o espaço público das cidades como Commons ou Comum, aí incluídos os serviços públicos e a mobilidade urbana. Através da análise da importância das instituições e organizações da Sociedade, da identificação dos grupos de interesse e de suas lideranças e do conceito dos Commons, foram identificadas evidências que comprovam a hipótese. Conclui-se pela necessidade de repensar o papel do Estado, que passaria a ter funções de definição de diretrizes, de construção de um quadro jurídico sob o conceito do Comum, além do financiamento dos serviços e infraestruturas de transportes. A gestão da mobilidade urbana passaria a ser gerenciada por atores sociais, através de processos participativos. Para isso, é essencial que as lideranças políticas conduzam o processo político de viabilizar a agenda proposta com efetiva inclusão da sociedade na gestão dos serviços de mobilidade urbana.

  • English

    In 2020, a Forum of public universities, in partnership with social actors, proposed a central question: how to insert the theme of sustainable mobility into the agenda of policy makers, so that their proposals can be implemented? This article seeks in the political science concepts that allow the construction of a narrative robust enough to be politically assumed as an agenda. For this, it is proposed the hypothesis that defines the public spaces of cities as Commons or Common, including public services and urban mobility. By analyzing the importance of institutions and organizations of Society, the identification of interest groups and the role of their leaders and the concept of Commons, we identified evidence that proves the hypothesis. We conclude for the need to rethink the role of the State, which should assume functions of defining guidelines, of constructing a legal framework under the concept of Common, in addition to financing transport services and infrastructures. The management of urban mobility would be carried out by social actors by participatory processes. For this, is essential that political leaders conduct the process to make the agenda feasible with effective participation of society in the management of urban mobility services.