Resumen de Publicidade parasitária nas mídias sociais e seu possível caráter enganoso/abusivo a partir da interpretação do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Marcos Vinícius dos Reis Almeida, Fabrício Germano Alves

• English

  Parasitic advertising on social media, characterized by the unauthorized use of a third party's image, brand, or reputation for commercial advantage, is the subject of this study. The issue investigated is the classification of this practice as deceptive or abusive in light of Article 37 of theConsumer Protection Code (CDC). The overall objective is to assess whether parasitic advertising on social media can be considered deceptive and/or abusive according to the said Code. The methodological procedures consist of basic research, using the deductive method, theoretical type, qualitative approach, and bibliographic and documentary technical procedures. The results reveal that parasitic advertising on social media can be considered deceptive and abusive according to the CDC, as it leads consumers to error by creating a false perception of association, or induces consumers to behave in a way that is detrimental to their safety, infringing on the principles of transparency and harmony in consumer relationships. This interpretation of the CDC, based on the teleological hermeneutic method, highlights the need to protect consumers against advertising practices that may lead them into error or to behave in a harmful manner.

• português

  A publicidade parasitária nas mídias sociais, caracterizada pelo uso não autorizado da imagem, marca ou reputação de terceiros para vantagem comercial, constitui o tema deste estudo. A problemática investigada é a classificação dessa prática como enganosa ou abusiva à luz do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo geral é avaliar se publicidade parasitária em mídias sociais pode ser considerada enganosa e/ou abusiva de acordo com o referido Código. Os procedimentos metodológicos consistem em pesquisa de natureza básica, utilizando o método dedutivo, tipo teórico, abordagem qualitativa e procedimento técnico bibliográfico e documental. Os resultados revelam que a publicidade parasitária nas mídias sociais pode ser considerada enganosa e abusiva segundo o CDC, pois induz o consumidor ao erro ao criar uma falsa percepção de associação, ou induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua segurança, infringindo os princípios de transparência e harmonia nas relações de consumo. Essa interpretação do CDC, baseada no método hermenêutico teleológico, ressalta a necessidade de proteger os consumidores contra práticas publicitárias que possam induzi-los a erro ou a se comportar de maneira prejudicial.