Conselhos municipais: a representatividade popular do controle social na gestão municipal

• Autores: Murielly Sallézya Fernandes de Oliveira, Tiago Almeida Silva, Jefferson Tadeu Pereira
• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 1, 2024, págs. 512-533
• Idioma: portugués
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    Given the importance of the Municipal Councils of Public Policies as a way to institutionalize participatory democracy in contemporary Brazil, being used as an important tool in Public Management in order to effectively allocate public resources, it is of great importance to know the profile of municipal councilors, as active subject of Social Control. The methodology used was the descriptive one that according to VERGARA (2007, p.46) says that descriptive research exposes characteristics of a given population or a given phenomenon. The research was carried out in the municipality of campo alegre -al, where there are ten Municipal Councils, and as a way of delimiting the research were used as a data collection source four Municipal Councils (Municipal Health Council -CMS, Municipal Education Council -CME, Municipal Social Assistance Council -CMAS and Municipal School Food Council -CAE). The research revealed the gender profile, age, academic background, representativeness and conceptions about the significance that Social Control has for counselors. The main contribution of this work is to describe the profile of those who exercise Social Control in the municipal ambit.

  • português

    Dada à importância dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas como forma de institucionalizar a democracia participativa no Brasil contemporâneo, sendo utilizados como uma importante ferramenta na Gestão Pública a fim de uma eficaz alocação de recursos públicos, é de grande importância conhecer o perfil dos conselheiros municipais, enquanto sujeito ativo do Controle Social. A metodologia utilizada foi a descritiva que segundo VERGARA (2007, p.46) diz que a pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno. A pesquisa foi realizada no município de campo alegre - al, onde existe dez Conselhos Municipais, e como forma de delimitar a pesquisa foram utilizados como fonte de coleta de dados quatro Conselhos Municipais (Conselho Municipal da Saúde – CMS, Conselho Municipal de Educação – CME, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal da Alimentação Escolar – CAE). A pesquisa revelou o perfil de gênero, idade, formação acadêmica, representatividade e concepções a cerca do significado que o Controle Social tem para os conselheiros. A principal contribuição deste trabalho é descrever o perfil dos que exercem o Controle Social no âmbito municipal.