Análise principiológica sobre a família poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

• Adriano Sant'ana Pedra ^[1] ; Francisco Victor Vasconcelos ^[1] ; Hévila Araújo Lima ^[2]
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória(FDV)
  2. [2] Faculdade Luciano Feijão
• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 1, 2024, págs. 51-75
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The main theme of this work is the recognition, acceptance and protection of polyaffective unions, equating them with family entities, based on three central principles: solidarity, affection and plurality of family entities. The purpose of this article was to construct an answer to the question: To what extent can the national legal system, from the perspective of the principles of family pluralism, affection and solidarity, recognize and protect polyaffective family relationships? As a general objective, we try to identify whether there is the possibility of welcoming and protecting polyamorous families by the Brazilian legal system, promoting a principled analysis for this purpose. For this, the qualitative bibliographic method is used, with works and academic works dated, mostly, from 2013 to 2023. It will be discussed how monogamy structures Brazilian law and how this is problematic and discriminating, in addition, the mutability of family nuclei, through the application of the principles of solidarity, affection and plurality of family entities.

  • português

    O presente trabalho tem como tema principal o reconhecimento, o acolhimento e a proteção das uniões poliafetivas, equiparando estas a entidades familiares, se baseando em três princípios centrais: solidariedade, afetividade e pluralidade de entidades familiares. O presente artigo teve o escopo de construir uma resposta à pergunta: Até que ponto o ordenamento jurídico nacional, sob a perspectiva dos princípios do pluralismo familiar, afetividade e solidariedade, pode reconhecer e proteger as relações familiares poliafetivas? Como objetivo geral, tentamos identificar se existe a possibilidade de acolhimento e proteção das famílias poliamorosas pelo ordenamento jurídico brasileiro, promovendo uma análise principiológica para este fim. Para isso, utiliza-se o método bibliográfico qualitativo, com obras e trabalhos acadêmicos datados, majoritariamente, de 2013 a 2023. Será discutido como a monogamia estrutura o direito brasileiro e como isso é problemático e discriminante, além disso, será abordada a mutabilidade dos núcleos familiares, através de uma aplicação dos princípios da solidariedade, afetividade e pluralidade das entidades familiares.