Discursos de ódio em redes sociais: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

• Zanholo Santos, Lívia ^[1] ; Medina, Patrícia ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS
  2. [2] Docente, Escola Superior da Magistratura Tocantinense /Universidade Federal do Tocantins - UFT
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 26, Nº. 46, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicada em Revista), págs. 277-299
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Hate speeches in social media: an analysis of the Brazilian superior courts jurisprudence
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    Trata-se de artigo resultado de pesquisa que teve como escopo analisar o tratamento conferido pelo Poder Judiciário brasileiro aos litígios que envolvem discursos de ódio nas redes sociais, as quais são uma das principais formas de entretenimento utilizadas pelos brasileiros, permitindo maior liberdade para que todos manifestem suas opiniões e ideias. Entretanto, tal faculdade têm acarretado consequências, entre elas, a propagação de discursos de ódio, que, em poucos segundos, podem tornar-se conhecidos por uma quantidade incontável de usuários. Os discursos de ódio são palavras que objetivam insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas. Esta pesquisa foi pautada pelos procedimentos da pesquisa documental, jurisprudencial e doutrinária, pela abordagem quantitativa, via coleta de dados jurisprudenciais, tendo por filtro a palavra-chave “Facebook”, e qualitativa, com análise de alguns julgados. Concluiu-se que a prestação jurisdicional de demandas envolvendo discursos de ódio, em redes sociais como o Facebook, tem ocorrido, e a punição estatal à violação da dignidade dos grupos ofendidos tem sido buscada. Assim, a jurisprudência brasileira tem entendido que o direito à liberdade de expressão deve ser assegurado, mas outras garantias constitucionais precisam também ser preservadas, a exemplo da dignidade da pessoa humana e do direito à não discriminação.

  • English

    This is a research result article whose scope of analysis was the treatment the Brazilian judiciary gave to actions involving hate speech on social media. Social media is one of Brazilians' main forms of entertainment because now there is more freedom for everyone to express their opinions and ideas. However, such freedom has had consequences, including the spread of hate speech, which, in a few seconds, can become known to countless users. Hate speeches are words that aim to insult, intimidate, or harass people because of their race, color, ethnicity, nationality, sex, or religion, or can instigate violence, hatred, or discrimination against these people. The article had a legal focus and was based on documental, jurisprudential, and doctrinal research, by the quantitative approach (collection of jurisprudential data, having the keyword “Facebook” as a filter) and qualitative approach (with analysis of some pertinent processes). It was concluded that the jurisdictional provision of demands involving hate speech, on social media like Facebook, has taken place, and state punishment for violating the dignity of the offended groups has been provided. Therefore, the Brazilian jurisprudence has understood that the right to freedom of expression must be guaranteed, but other constitutional guarantees must also be preserved, such as the dignity of the human person and the right to non-discrimination.