Direito e linguagem: uma análise dos discursos legitimadores de assédio moral institucional nos acórdãos do TST

• Formiga de Almeida, Pedro Lucas ^[1] ; Henrique Vieira, Anderson ^[2] ; Oliveira Almeida, Lívia ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Campina Grande

     Universidade Federal de Campina Grande

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal da Paraíba

     Universidade Federal da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 26, Nº. 46, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicada em Revista), págs. 319-341
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right and Language: an analysis of the legitimizing speeches of institutional moral harassment in the TST judgments
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• Resumen
  • português

    A linguagem, especialmente no Direito, pode ser usada com o intuito de controlar o entendimento acerca de determinado tema, haja vista a sua potencialidade em comunicar e expressar realidades. No Direito, sua utilização permite concretizar a busca por justiça diante das modalidades de resolução de conflitos. Diante disso, é percebido que os discursos propagados pelos órgãos do judiciário podem influenciar no esperado combate aos conflitos existentes no país, como no caso do assédio moral no ambiente de trabalho. Assim, o objetivo geral do artigo é identificar, por meio da análise dos acórdãos prolatados pelo TST, os principais marcadores de análise para caracterização da prática lesiva do assédio moral institucional. Nesse sentido, questiona-se: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através dos discursos empregados em suas decisões, pode legitimar os casos de assédio moral institucional? Como metodologia foi adotada pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A principal conclusão indica que, devido à falta de regulamentação legal no que se refere ao assédio moral institucional, pode configurar insegurança jurídica aos reclamantes, pela falta de um padrão que assegure elementos mínimos para caracterização da prática lesiva.

  • English

    The language, especially in the Right, can be used to control the understanding of a particular topic, considering its potentiality to communicate and express realities. On Right, its utilization allows to concretize the quest for justice on the modalities of conflict resolution. In view of this, it’s perceived that the propagated speeches by the judiciary bodies can influence the expected fight against existing conflicts in the country, as in the case of moral harassment in the workplace. So, the general objective of the article is to identify, through the analysis of judgments issued by the TST, the main analysis markers to characterize the harmful practice of institutional moral harassment. In this sense, the question is: Can the Superior Labor Court (TST), through the speeches used in its decisions, legitimize the cases of institutional moral harassment? As methodology the bibliographical research with a qualitative approach was adopted. The main conclusion indicates that, due the lack of legal regulation about institutional moral harassment, may configure juridical insecurity to the claimants, for lack of a standard that ensures minimum elements to characterize the harmful practice.